Por Renato Machado, da Folhapress
BRASÍLIA – O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apontou uma estimativa de perda de R$ 26,7 bilhões na arrecadação dos estados com a proposta que limita tributos estaduais sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes – abaixo do que preveem os governadores.
As estimativas de perdas de arrecadação foram incluídas no seu relatório sobre o chamado PLP 18, que foi apresentado em sessão do Senado nesta quinta-feira (9).
Bezerra, ex-líder do governo Bolsonaro no Senado, também apontou em seu relatório que o total de desonerações de tributos federais sobre combustíveis pode chegar a R$ 35,2 bilhões. Em seu texto, o senador prorrogou até 2027 a alíquota zero sobre o álcool.
O relator da proposta buscou rebater a versão dos estados de que a queda na arrecadação com a aprovação da medida apresentaria um duro golpe nas finanças, comprometendo serviços essenciais e os repasses a municípios.
Em seu relatório, Bezerra incluiu estimativas elaboradas pela Conorf – a consultoria de orçamento do Senado Federal – que aponta o impacto financeiro de R$ 26,7 bilhões neste ano e R$ 53,5 considerando o período anualizado.
As estimativas do Comsefaz, que Bezerra incluiu em seu texto, apontam perdas de R$ 41,3 bilhões neste ano e R$ 82,6 bilhões. “Um debate que a gente vem presenciando nessa Casa e pela imprensa de que muitas vezes o sacrifício está sendo exigido só dos estados e dos municípios. Não é verdade. Na realidade, a União está entrando com uma contribuição superior a R$ 32 bilhões. Se nos fiarmos nas estimativas de perda que são feitas pelo Senado Federal, é muito superior à contrapartida aos estados, que é de pouco mais de R$ 20 bilhões”, afirmou Bezerra, durante a sessão.
Em seu relatório, Bezerra ainda cita que as estimativas de arrecadação com o ICMS apontam para uma alta de R$ 66,5 bilhões em 2022, em relação ao ano passado. O senador então conclui que as perdas com o PLP 18 ainda serão inferiores à alta projetada.
O senador também confirmou a inclusão em seu texto das medidas que haviam sido anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na segunda-feira (6). Constam a redução a zero das alíquotas da Cide-Combustíveis, PIS e Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Essas medidas vão representar uma renúncia fiscal por parte do governo federal de R$ 17 bilhões.
Uma novidade em seu relatório foi determinar que a alíquota zero de tributos federais para álcool hidratado combustível e sobre álcool anidro adicionado à gasolina vai vigorar até 30 de junho de 2027. O relator – representante de Pernambuco, estado que tem um polo sucroalcooleiro – argumentou que é necessário manter a competitividade dos biocombustíveis, com a redução das alíquotas para combustíveis fósseis, embora essas devam se encerrar ainda neste ano.
O relatório informa que a medida vai representar custo de R$ 3,3 bilhões neste ano; R$ 7,5 bilhões para 2023; e R$ 7,8 bilhões para 2024. Bezerra afirmou que a inclusão desse item foi resultado de um arranjo político dentro do Senado. A equipe econômica, afirma, ainda não tem conhecimento desse item.
“Foi feito aqui no Senado Federal, no sentido de a gente manter a atratividade do biocombustível em relação ao combustível não fóssil, como existe hoje. Com o movimento da redução das alíquotas do combustível fóssil, é preciso garantir isso. E a gente tem que garantir pelo período que a lei prevê, que é o previsto de cinco anos previsto na LDO”, afirmou após a sessão.
“[A equipe econômica] concorda, mas a equipe econômica está sabendo dessa disposição de criar esse conceito pelos próximos cinco anos com a apresentação do nosso relatório”, completou.
Segundo o relatório do PLP, todas as desonerações de tributos federais para diesel, gasolina, etanol e GLP podem chegar a R$ 35,2 bilhões. Além disso, Bezerra será relator de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), apresentada pelo líder do governo Carlos Portinho (PL-RJ), que prevê compensação de R$ 29,6 bilhões para estados que zerarem as alíquotas sobre combustíveis.
Bezerra também confirmou a inclusão em seu parecer sobre o PLP 18 das medidas que havia anunciado nos dias anteriores.
Pela proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, os estados não podem aplicar sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes porcentuais maiores que a alíquota modal, que fica entre 17% e 18%. Em um revés para os governadores, que tentavam adiar para 2024 a redução estrutural das alíquotas de ICMS, Bezerra decidiu manter a espinha dorsal do projeto aprovado pela Câmara.
Como havia anunciado, o relator modificou o gatilho a ser acionado quando a queda de arrecadação for maior que 5% para facilitar seu acionamento. Na Câmara, o mecanismo era aplicado levando em conta o total de receitas. No novo texto, a proposta é considerar apenas a queda na arrecadação com os itens alvos da mudança de alíquota.
Bezerra também incluiu no texto mecanismo que vai tornar a compensação mais imediata. Quando o gatilho for acionado, os estados que têm dívidas com a União poderão abater os valores das parcelas da dívida pagas mensalmente. Antes, a proposta era abater do estoque, sem garantia de alívio imediato no caixa.
Outra alteração prevê a inclusão de mecanismos para compensar estados que tenham perdas maiores que 5%, mas não têm dívidas com a União. Eles receberão, em 2023, parte da fatia do governo federal na CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). O relator disse que cinco estados podem se enquadrar nessa situação, e o impacto será de até R$ 3 bilhões.
Esse grupo também terá prioridade na obtenção de novos empréstimos junto a bancos e a outras instituições.
Durante a sessão, alguns senadores se mostraram contrários à proposta – embora a previsão atual seja de aprovação. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), por exemplo, apontou que o próprio governo federal não tem uma estimativa pronta do impacto dessas medidas para abaixar o preço dos combustíveis. E ainda lembra a estimativa de que 30 milhões de brasileiros passam fome.
“Esse projeto vai ajudar e vai dar algum subsídio basicamente a quem usa gasolina e álcool. Vão subsidiar o carro de passeio. Se vamos subsidiar o carro de passeio, que é uma coisa da classe média, por que não subsidiar o feijão, o arroz, a carne? Por que será que o álcool e por que será a gasolina, para o carro de passeio, mais importante do que a carne, do que o feijão, do que o arroz? [Parece que] nossos carros merecem comer, mas nosso povo, não”, afirmou.
