Da Agência Senado
BRASÍLIA – O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) chamou a atenção para a articulação feita no Congresso Nacional para definir o valor do fundo eleitoral em 2024, ano em que ocorrerão as eleições municipais.
Em pronunciamento nesta segunda-feira (23), o parlamentar disse estranhar o valor de R$ 993 milhões proposto pelo Executivo no Projeto de Lei Orçamentária 2024 (PLN 29/2023). Segundo o senador, o número representa menos da metade do montante de 2020, ano das últimas eleições municipais, quando o valor chegou a R$ 2 bilhões.
“Ou seja, chegou ao Congresso uma proposta que naturalmente seria, e será, mudada. E aí reside o X da questão. Mudar como? Subir para quanto o valor do ‘fundão’ eleitoral em 2024? No momento, fala-se em R$ 5 bilhões como o valor já aceito pela maioria das lideranças partidárias. Se parece que há chances de consenso quanto a isso, sobra divergência em relação à origem da dinheirama”, afirmou.
“A lei estabelece que os recursos devem ser oriundos das emendas de bancadas de caráter impositivo, para as quais o orçamento prevê a destinação de R$ 12,6 bilhões em 2024. Mas, nos bastidores, algumas agremiações partidárias batalham para que os recursos saiam da Justiça Eleitoral”, prosseguiu.
Kajuru disse que, além do fundo eleitoral, os partidos também contam com o fundo partidário, que ultrapassa R$ 1 bilhão neste ano. Segundo o senador, essa verba foi distribuída para menos entes políticos, já que apenas dez partidos e três federações alcançaram a cláusula de desempenho. Para o parlamentar, a transparência no uso do dinheiro dos fundos partidário e eleitoral é essencial, já que os recursos vêm do contribuinte.
“Creio que em breve teremos de colocar de novo o tema financiamento de campanha em pauta. Será que nós, políticos, não devemos, na caça aos votos, gastar apenas o que vai nos permitir dar ao eleitor o que ele quer, informações sobre o nosso desempenho? Ou, no caso de quem se candidata pela primeira vez, ter a chance de mostrar o que pretende ao obter um mandato?”, ponderou.
