Da Agência Senado
BRASÍLIA – A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado) recebeu para análise um projeto que regulamenta o financiamento coletivo de atividades político-partidárias, em especial as campanhas eleitorais, por meio da coleta de doações de eleitores via internet (crowdfunding). Atualmente o PL 667/2019 aguarda designação do relator na comissão.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), autor da proposta, sugere que o sistema eletrônico de doações deverá ser registrado na Justiça Eleitoral com a finalidade de arrecadar fundos para as atividades permanentes dos partidos políticos ou, em períodos eleitorais, para financiamento de campanhas.
Os sites de arrecadação via crowdfunding poderão ser desenvolvidos pelos próprios partidos ou contratados de terceiros, e deverão se submeter à legislação sobre doações eleitorais.
Ao justificar o projeto, Weverton sublinhou que a proibição do financiamento de campanhas eleitorais por empresas elevou a demanda por meios simplificados de coleta de doações de eleitores. Segundo o senador, “as plataformas eletrônicas de financiamento coletivo atingem elevada eficiência pois conjugam a facilidade da internet com a própria força da internet de divulgar e fazer uma campanha de disseminação de ideias e propostas”.
Se aprovado na CCJ e não houver recurso de Plenário, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
