Por Constança Rezende e Vinicius Sassine, da Folhapress
BRASÍLIA – O senador governista Luis Carlos Heinze (PP-RS), um dos defensores do presidente Jair Bolsonaro na CPI da Covid no Senado, fez lobby para inclusão de empresas do setor veterinário na produção de vacinas contra a Covid-19 e atuou como intermediário de negócios que incluíram a Precisa Medicamentos.
A Precisa é investigada pela CPI da Covid no Senado pelo contrato de R$ 1,61 bilhão assinado entre a empresa, a fabricante indiana Bharat Biotech e o Ministério da Saúde para o fornecimento de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. Há suspeitas de fraude e corrupção.
Pouco antes de o escândalo da Covaxin vir à tona e três meses antes da existência de uma lei que permitiu a atuação de indústrias de vacinas veterinárias no ramo de imunizantes para Covid-19, Heinze prospectou possibilidades de atuação da Precisa em parceria com grandes indústrias do setor animal para produção da vacina.
A empresa representava a Bharat Biotech no Brasil e já tinha assegurado, desde 25 de fevereiro, o contrato bilionário com o Ministério da Saúde. Integrantes da Precisa afirmaram ao jornal Folha de S.Paulo que a empresa assinou três acordos de confidencialidade para tentar viabilizar a produção de vacina para Covid-19 em plantas industriais de produtos animais.
Esses acordos, segundo essas pessoas, foram assinados com a Boehringer Ingelheim Brasil, com a Ourofino Saúde Animal e com a Ceva Saúde Animal.
A ideia era converter a produção de vacina para febre aftosa em vacina para Covid-19, um empreendimento que pareceu improvável, desde o início, até mesmo para as pessoas ligadas à Precisa.
As quatro ligações de Heinze para o celular da diretora técnica da Precisa, Emanuela Medrades, em 18 de abril, deram-se nesse contexto do lobby pela produção de vacinas em indústrias de produtos veterinários, segundo pessoas a par das negociações.
As chamadas, listadas em relatório de quebra de sigilo do telefone de Medrades em poder da CPI, foram reveladas em reportagem publicada pela Folha de S.Paulo no último dia 2.
A atuação de Heinze é descrita ainda em documentos da diplomacia brasileira entregues à CPI. O embaixador brasileiro em Nova Deli (Índia), André Aranha Corrêa do Lago, disse que o senador o abordou sobre o assunto, como consta em ofício do Ministério das Relações Exteriores enviado à CPI.
Lago afirmou que Heinze lhe comunicou que três empresas brasileiras de saúde animal estariam em tratativas com a Bharat Biotech (que produz a Covaxin) para adaptar suas plantas à produção de vacinas contra o coronavírus.
As empresas citadas pelo embaixador são as mesmas dos supostos acordos de confidencialidade com a Precisa: Boehringer, Ourofino e Ceva. “De acordo com as informações recebidas pelo posto, para que esses entendimentos possam prosseguir, a Anvisa deverá decidir sobre dois temas: as condições necessárias para a adaptação das instalações veterinárias para iniciar a produção de vacinas contra o coronavírus; e a aprovação da Covaxin para importação e uso no Brasil. Nesse último caso, uma decisão poderia ser tomada em breve”, cita o documento.
Segundo contou o representante de uma das empresas ao embaixador, a indústria brasileira estaria mantendo contato com outros laboratórios estrangeiros (que preferiu não identificar) sobre a possibilidade de produzir a vacina nas plantas adaptadas.
“No caso da Bharat, a proposta inicial seria de importar ingredientes farmacêuticos ativos (IFAs) para o Brasil, em um primeiro momento. Conforme a situação evolua, poderia haver transferência de tecnologia para a produção dos IFAs, de propriedade da Bharat, no Brasil”, disse.
A ação de Heinze se dava principalmente junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a quem caberia a regularização dessa produção de vacinas. Segundo integrantes da Precisa, foi na Anvisa que o senador teria buscado o telefone de Medrades.
A atuação do parlamentar, porém, foi bem além. Ele organizou uma reunião com representantes do setor no Palácio do Planalto no dia 11 de junho.
Participaram o então ministro da Casa Civil, general Luiz Eduardo Ramos; das Relações Exteriores, Carlos França; da Agricultura, Tereza Cristina; da Saúde, Marcelo Queiroga; da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, além do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres.
O senador destacou na ocasião o alto padrão sanitário dos laboratórios veterinários. “Esses parques podem produzir até cinco milhões de doses de vacinas por dia. Seria um grande incremento em nossa produção. O projeto já está em regime de urgência na Câmara dos Deputados”, disse.
O projeto foi aprovado pela Câmara. A lei foi sancionada por Bolsonaro em 15 de julho. Um mês depois da sanção, o sentimento no setor de indústrias e representações farmacêuticas (tanto de produtos humanos quanto animais) é a de que essa possibilidade de produção vai naufragar.
A conversão de plantas é complexa; haveria necessidade de produção híbrida; a produção de vacinas animais é bem mais simples; e não há expertise nessa mudança. Há ainda inviabilidade em relação ao envase da vacina, que dependeria de outros parceiros.
Por meio de sua assessoria, Heinze disse que seu único objetivo ao conversar, não só com a Precisa, mas com outros laboratórios e empresas de representação farmacêutica, “era o de viabilizar a produção de vacinas e permitir a imunização dos brasileiros”, além de salvar vidas.
Também afirmou que sua intenção era facilitar o acesso dos laboratórios nacionais as tecnologias dos outros países “com o único objetivo de livrar o Brasil da pandemia”.
A Anvisa afirmou que foram realizadas dezenas de reuniões sobre o tema com associações e as empresas do setor, como a Boehringer-Ingelheim, Ceva, MSD Saúde Animal e Ouro Fino, e também com pessoas que defenderam o projeto de lei, como Luis Carlos Heinze.
“Inicialmente foram realizadas reuniões iniciais com cada uma das empresas, com o objetivo de identificar quais tinham disponibilidade e interesse para utilizar suas instalações para a fabricação de vacinas Covid-19 de uso humano”, afirmou a agência.
Segundo a Anvisa, ainda foram elaborados relatórios técnicos de avaliação inicial do nível de cumprimento das Boas Práticas de Fabricação (BPF) aplicáveis a Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) e produtos biológicos de uso humano para as empresas que indicaram disponibilidade em utilizar suas instalações para a fabricação desses produtos.
Após estes encontros, as empresas Ceva e Ouro Fino teriam demonstrado interesse e avançado para reuniões técnicas. “Considerando que as empresas fabricantes de produtos veterinários não são reguladas pela Anvisa, essa avaliação inicial foi necessária para subsidiar a manifestação da agência quanto ao Projeto de Lei nº 1343, de 2021, uma vez que não conhecíamos o parque fabril desse setor”, disse.
Segundo a Anvisa, o único documento concedido às empresas foi a cópia dos relatórios de avaliação técnica. Portanto, não foi concedida nenhuma autorização ou certificado a essas empresas. “Qualquer empresa interessada em fabricar vacinas para Covid-19 deverá cumprir integralmente a legislação sanitária brasileira com regularização junto a Anvisa”, disse.
Já a Boehringer afirmou, por meio de nota, que o Ministério da Agricultura a procurou para saber se seria possível converter as instalações de sua planta em Paulínia (São Paulo), que produzem medicamentos para animais, para adequá-las aos protocolos de produção de vacinas contra a Covid-19.
Segundo a empresa, por ser parceira das autoridades e agências de saúde, a companhia se mantém aberta a atender as solicitações e a atuar em conjunto com o ministério e a Anvisa, em benefício da saúde da população brasileira e que participou de reuniões para tratar deste tema.
Também disse que, apesar de os padrões de qualidade de medicamentos para animais e humanos serem muito semelhantes, não são totalmente equivalentes em certos aspectos.
Por isso, é necessário que a planta de produção para saúde animal seja modificada para cumprir totalmente os padrões de produção de medicamentos para saúde humana.
“É importante ressaltar que não há nenhuma relação entre os produtos fabricados, atualmente, nesta unidade para febre aftosa com produtos para prevenção ou tratamento da Covid-19. Os protocolos de produção, assim como os insumos utilizados, são diferentes e independentes”, disse.
Também afirmou que a transformação da fábrica de Saúde Animal para que nela seja possível a produção de vacinas contra a Covid exigirá tempo e investimentos, sendo, portanto, um projeto de médio a longo prazo.
Já a Ourofino disse que não está se pronunciando sobre as tratativas da possível produção de vacinas contra Covid-19. A Ceva disse que “no momento não há interesse na entrevista”.
