Da Folhapress
SÃO PAULO – Encerrada em outubro, a CPI da Covid produziu um relatório em que propõe o indiciamento de 78 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (PL), e duas empresas.
O documento cita ainda irregularidades em negociações de vacinas. Os dois principais casos envolveram o imunizante indiano Covaxin e o pedido de propina de US$ 1, revelado pela Folha.
Apontado como responsável pelo pedido de propina, o então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, saiu preso de seu depoimento na comissão, no início de julho. Esse foi apenas um dos episódios de atrito entre membros do colegiado e depoentes.
Caso Covaxin
A suspeita sobre a compra da vacina indiana veio à tona quando a Folha revelou, em 18 de junho, o teor do depoimento sigiloso do servidor da Saúde Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal, que relatou pressão “atípica” para liberar a importação da Covaxin.
Assinado em tempo recorde, o contrato entre o governo federal e a Precisa Medicamentos, mediadora do negócio, virou alvo da comissão. Entre os pontos levantados estava o valor da dose, em torno de R$ 80 (ou US$ 15 a dose), o maior entre os imunizantes oferecidos à gestão Bolsonaro.
A dose da Pfizer, por exemplo, custava R$ 56,30 (US$ 10) e da AstraZeneca/Oxford, R$ 19,87 (US$ 3,16). O acordo assinado previa a entrega de 20 milhões de doses, que nunca chegaram, por um valor total de R$ 1,61 bilhão.
Além disso, a Precisa tentou, por duas vezes, garantir um pagamento antecipado de US$ 45 milhões na importação de um primeiro lote de 3 milhões de doses, o que não ocorreu, nem a entrega nem o pagamento.
A fiscal do contrato, Regina Célia Silva Oliveira, chegou a apontar inadimplência na entrega de doses e prazo de validade “muito exíguo” de lotes prometidos que nunca chegaram.
Outro ponto irregular na transação foi a garantia dada pela Precisa ao governo. Tratava-se de uma “carta de fiança” fidejussória (pessoal, não emitida por um banco ou uma seguradora), que era irregular, por não estar prevista no contrato.
A emissora da carta era a FIB Bank Garantias, que não é um banco e que já teve garantia negada na Justiça por falta de segurança jurídica. O ministério chegou a prever a dispensa de garantia para a compra da Covaxin.
A crise da Covaxin se instalou no Palácio do Planalto após o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidor da Saúde, relatar que, durante encontro em março, o presidente Bolsonaro havia sido alertado por eles sobre as irregularidades.
Foi quando o parlamentar disse ter ouvido do presidente a promessa de que a PF seria acionada. Em depoimento na CPI, o deputado afirmou que Bolsonaro teria dito que as tratativas pela Covaxin seriam um “rolo” do seu líder na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Em meados de julho, a PF instaurou inquérito para investigar suspeita de prevaricação de Bolsonaro no caso. No fim de julho, o Ministério da Saúde anunciou o cancelamento do contrato.
Pedido de propina O representante de uma vendedora de vacinas afirmou em entrevista à Folha que recebeu pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde.
O policial militar Luiz Paulo Dominghetti Pereira, representante da empresa Davati Medical Supply, disse que o então diretor de Logística da Saúde, Roberto Ferreira Dias, cobrou a propina em um jantar em um restaurante de Brasília em dia 25 de fevereiro. “O caminho do que aconteceu nesses bastidores com o Roberto Dias foi uma coisa muito tenebrosa, muito asquerosa”, disse Dominghetti.
Dias foi exonerado pelo governo Bolsonaro após a denúncia vir à tona. A Davati buscou a pasta para negociar 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca com uma proposta feita de US$ 3,50 por dose (depois disso passou a US$ 15,50).
Em depoimento à CPI, o ex-diretor da Saúde confirmou o jantar com Dominghetti, mas negou ter cobrado propina. Ele disse que se encontrou por acaso com o policial no restaurante Vasto, em um shopping na região central de Brasília. “Não era um jantar com fornecedor, era um jantar com um amigo”.
Apesar da fala de Dias, emails obtidos pela Folha mostram que a Saúde negociou oficialmente venda de vacinas com representantes da Davati. As mensagens foram trocadas entre Dias e seu então assessor, o tenente-coronel Marcelo Blanco; Herman Cardenas, dono e presidente da empresa, e Cristiano Alberto Carvalho, representante da Davati.
Prisão de Roberto Dias pela CPI
Durante o depoimento do ex-diretor da Saúde, no início de julho, o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), deu voz de prisão a Dias.
Segundo ele, o depoente mentiu em diversos pontos de sua fala e por isso determinou que a Polícia Legislativa recolhesse o depoente. “Ele está mentindo desde a manhã, dei chance para ele o tempo todo. Pedi por favor, pedi várias vezes. E tem coisas que não dá para… Os áudios que nós temos do [Luiz Paulo] Dominghetti [vendedor de vacinas] são claros”, afirmou Aziz. “Ele vai estar detido agora pelo Brasil, pelas vítimas que morreram”.
Dias permaneceu mais de cinco horas detido na sede da Polícia Legislativa, no subsolo do Congresso Nacional. Ele foi liberado no fim da noite, após pagar fiança de R$ 1.100.
Ataque machista de ministro a Simone Tebet
Em seu depoimento no colegiado, em 21 de setembro, o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário, chamou a senadora Simone Tebet (MDB-MS) de “descontrolada”, ouvindo de outros parlamentares que era machista. Após confusão, a sessão chegou a ser interrompida.
O depoimento de Rosário teve clima quente ao longo do dia. Senadores chamaram a postura do ministro da CGU de “altiva” e “arrogante”. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que presidiu uma parte da sessão, pediu para Rosário “baixar a bola”.
O momento de maior tensão ocorreu durante a série de perguntas de Tebet. A senadora apontou omissões da CGU no contrato da Covaxin e sugeriu que Rosário era um “engavetador” e que “passava pano”.
Ao responder, Rosário afirmou que havia “uma série de inverdades” no relato da senadora e recomendou que ela “lesse tudo de novo”.
Tebet então rebateu, disse que ele poderia apontar que ela disse inverdades, mas não poderia ordenar que ela relesse os documentos. “A senhora me chamou de engavetador. Me chamou do que quis”, disse Rosário. “A senhora está totalmente descontrolada”.
A fala deu início a um grande tumulto, com vários senadores defendendo Tebet. Otto Alencar (PSD-BA) chamou Rosário de “moleque”. “Não é um coordenador, isso é um moleque. Um moleque”, gritou. “Um moleque, pau-mandado”, continuou Otto. “Mas é que ele está se comportando como um menino mimado”, disse Tebet.
Após a sessão, Rosário postou um pedido de desculpa a Tebet em uma rede social.
Ataque homofóbico de bolsonarista contra senador
Durante seu depoimento na comissão, o empresário bolsonarista Otávio Fakhoury foi confrontado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) por causa de um comentário homofóbico.
O empresário havia replicado um tuíte no qual o parlamentar comete um erro de grafia. “O delegado, homossexual assumido, talvez estivesse pensando no perfume de alguma pessoa ali daquele plenário. Quem seria o ‘perfumado’ que lhe cativou”, escreveu Fakhoury.
Logo no início da sessão, Contarato ocupou a cadeira da presidência da CPI, ao lado do depoente, e confrontou o seu agressor. Disse que “dinheiro não compra dignidade, não compra caráter”. E afirmou que a família de Fakhoury não é melhor do que a sua, formada por ele, seu marido e dois filhos negros, Gabriel, de 7 anos, e Mariana, de 2.
O empresário então recuou, disse que se tratava de uma brincadeira, pediu desculpas e se retratou.
Mais tarde, em entrevista à Folha, o senador comentou o episódio. “Somos um país preconceituoso, sexista, homofóbico, racista, misógino. Era necessário esse local de fala para dar um basta nisso. A gente não pode perder a capacidade de indignação”.
Depoimentos negacionistas
A comissão também foi marcada pela insistência de aliados de Bolsonaro em teses negacionistas.
O deputado Osmar Terra (MDB-RS), tido como padrinho do gabinete paralelo, por exemplo, atacou práticas como o lockdown, dizendo ser “fora da realidade” trancar as pessoas em casa por longos meses enquanto a vacina não era desenvolvida.
A médica Nise Yamaguchi, defensora da cloroquina e ligada a Bolsonaro, também foi ouvida.
Na comissão, disse que vacinação e o chamado tratamento precoce, defendido pelo presidente, são estratégias diferentes, mas igualmente importantes. Não há evidência científica da eficácia de drogas como cloroquina e ivermectina no combate à Covid.
Já o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em seu primeiro de dois depoimentos, tentou driblar perguntas sobre o posicionamento pessoal de Bolsonaro e não deu sua opinião sobre o uso da hidroxicloroquina.
No seu segundo depoimento, Queiroga disse, então, que “ainda pairam dúvidas” sobre a efetividade da Coronavac, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac.
O imunizante começou a ser aplicado na população após autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Mayra Pinheiro, a “capitã cloroquina”, também defendeu a droga durante seu depoimento no colegiado.
A secretária da Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde confirmou ter informado à Secretaria de Saúde do Amazonas que era “inadmissível” não adotar a orientação da pasta sobre uso da cloroquina.
O estado viveu dias de caos no início do ano, com pacientes morrendo asfixiados à espera de oxigênio. “A orientação para tratamento precoce é para todos os médicos brasileiros, não só para Manaus”, acrescentou Pinheiro.
