Da Agência Senado
BRASÍLIA – A CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) vai analisar a Sugestão legislativa 40/2017, que pede a criação de lei que estabeleça desconto de 30% no preço de automóveis adquiridos por professores.
A sugestão foi apresentada por meio do portal e-Cidadania e tem como relator o senador Cidinho Santos (PR-MT). A autora da sugestão, a cidadã Valdira Vieira, de Sergipe, afirma que a medida favorecerá os professores, que, em geral, têm baixos salários e costumam residir longe do local de trabalho. Ela ainda argumenta que o desconto pode ajudar a aquecer a economia.
Atualmente, a Lei 8.989/1995 isenta da cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) algumas categorias de automóveis quando adquiridos por pessoas com deficiência e por taxistas. Montadoras também têm suas próprias políticas de concessão de descontos.
Qualquer cidadão pode apresentar ideias legislativas no portal e-Cidadania. Aquelas que alcançarem, em até 120 dias, o apoio de mais 20 mil pessoas são transformadas em sugestões legislativas e enviadas para a análise dos senadores integrantes da CDH. Depois da análise dessa comissão, a sugestão pode ser transformada em projeto de lei ou ser arquivada. Não são aceitas as ideias flagrantemente inconstitucionais ou que tratem de questões não relacionadas àquilo que o Senado pode votar.
Para votar, basta acessar o link
Todas as propostas que tramitam no Senado estão abertas a consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www12.senado.leg.br/ecidadania.
