BRASÍLIA – O senador Omar Aziz (PSD-AM) fez um pronunciamento, na tarde desta quinta-feira, 18, e articulou a derrubada de uma emenda que prejudicava a Zona Franca de Manaus. Ela estava na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 128/2015, de autoria do senador Ricardo Ferraço (sem partido/ES).
A emenda de Ferraço proibia a União de reduzir alíquotas de alguns impostos sem que estados e municípios sejam recompensados pela perda de arrecadação decorrente dessas desonerações. Já a PEC 128 impede a criação de leis que imponham ou transfiram encargos financeiros para a União, estados, municípios e Distrito Federal sem fonte de receita ou respectiva transferência de recursos por parte do governo federal.
“Este é um discurso fácil para regiões desenvolvidas e que, desde a época de D. Pedro I, vêm recebendo incentivos do governo federal, onde você tem estradas para ir a qualquer município. Veja o Estado de Minas Gerais, onde você vai a qualquer município de carro! Vai lá para a Amazônia, vai lá para o meu Estado, vai para o Acre, vai para o Pará, vai para o Amapá! A realidade é diferente”, explicou o senador Omar Aziz.
Coordenador da bancada do Amazonas no Congresso Nacional e líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista, que agrega nove senadores, ressaltou que a proposta de Ferraço era dúbia em relação aos incentivos concedidos e que serão concedidos a partir de agora.
“Nada inviabiliza discutirmos, aqui, no Senado, o aumento do percentual para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e para o FPE (Fundo de Participação dos Estados). Este não é o momento de se brincar com a economia dos Estados, muito mais de se colocar em dúvida juridicamente se pode ou não pode, ou quem vai repor essa questão”, afirmou o senador do Amazonas.
(Com informações da assessoria do senador)
