Por Washington Luiz, da Folhapress
BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta quinta-feira, 10, o projeto de lei que autoriza os clubes de futebol a se transformarem em empresas. De autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a proposta foi aprovada em votação simbólica. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
Atualmente, a maioria dos times adota o modelo de associação sem fins lucrativos. Se a medida entrar em vigor, haverá a opção de se converter em uma SAF (Sociedade Anônima do Futebol). Essa é uma das principais diferenças em relação a um projeto semelhante aprovado em 2019 pelos deputados. Na versão da Câmara, as agremiações poderiam adotar o modelo empresarial LTDA (Limitada) ou S/A (Sociedade Anônima).
Pelo texto do Senado, com a mudança, os clubes ficarão sujeitos ao Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF), que será estabelecido a partir da lei.
Nos cinco primeiros anos após a criação da SAF, ela deverá recolher 5% da sua receita bruta como se fosse um imposto único para cobrir Imposto de Renda, CSLL e Cofins. A partir do início do sexto ano, a alíquota passará a ser 4% da receita mensal recebida, inclusive sob os valores relativos à cessão dos direitos desportivos dos atletas.
A tributação era um dos principais pontos de preocupação dos cartolas em relação ao projeto. Como associações sem fins lucrativos, as agremiações destinam em média 8% de sua receita bruta para pagamentos de impostos, enquanto as demais empresas recolhem até 35% do seu faturamento.
De acordo com o relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), o regime representará um aumento de arrecadação para o governo de 27% a 50%. Relatório realizado pela consultoria Ernst & Young, em 2018, concluiu que o futebol gerou naquele ano R$ 761 milhões em arrecadação.
Em relação às dívidas, a proposta permite que o clube quite a situação com os credores por meio de recuperação judicial, concurso de credores e centralização das execuções (negociação individual ou coletiva). Nesses casos, terão prioridade dívidas trabalhistas, idosos, gestantes, acidentes de trabalho e acordos.
Levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo em 2019 com base na lei de acesso à informação revelou que os 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro acumulavam uma dívida de R$ 1,8 bilhão com o governo federal.
A situação dos times se agravou ainda mais durante a pandemia. De acordo com a SportsValue, os 20 maiores clubes brasileiros tiveram perdas de receitas que variaram entre 19,5% e 26%.
Para Portinho, o novo modelo de negócio incentivado pelo projeto vai ajudar os clubes a se recuperarem financeiramente.
“Não será a salvação do futebol, mas estamos dando uma alternativa de mercado, estamos mudando a forma como vamos atrair investimentos para o futebol. Estamos dando responsabilidade aos gestores, permitindo uma maior arrecadação ao governo sem criar desequilibro com as associações civis. Essa proposta atenderá muitos clubes, alguns como salvação, outros como oportunidade”, disse o senador, que foi vice-presidente jurídico do Flamengo e advogou para times como Palmeiras, São Paulo, Santos e Atlético-MG, além de ter participado da defesa dos ex-atacantes Dodô e Jobson, flagrados em exame antidoping.
Apesar de defender o projeto, o senador Carlos Viana (PSD-MG) afirmou que era preciso deixar mais claro como será a transição para a sociedade anônima.
“Nós estamos dando aos clubes de futebol, aos empresários, uma nova possibilidade de ter um negocio mais lucrativo, mas deixando para trás as responsabilidades com a sociedade brasileira […] Esse novo sistema, essa nova possibilidade, nós vamos acabar com a evasão de divisas, com os atletas que são vendidos lá fora em contratos de gaveta, como vários casos que aconteceram com o Cruzeiro, aqui em Minas Gerais? Isso vai evitar com que, de fato, aqueles que ganham no entorno do futebol contribuam da forma correta?”, questionou.
As SAFs vão se submeter às regras da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), o que lhes permitirá levantar recursos por meio de emissão de debêntures e de ações. As debêntures serão denominadas “debêntures-fut” e deverão ser remuneradas por taxa de juros não inferior ao rendimento anual da caderneta de poupança.
O projeto determina que a empresa criada a partir do clube crie um Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE) para promover medidas que desenvolvam a educação por meio de parcerias com instituições de ensino. Entre os investimentos que poderão ser feitos estão a reforma ou construção de escolas e a capacitação de ex-jogadores profissionais de futebol para dar aulas pelo convênio.
Além disso, o texto afirma que a SAF deverá proporcionar instalações físicas certificadas para os atletas em formação. Esses locais precisarão respeitar critérios de higiene e salubridade e ter a assistência de um monitor durante todo o dia.
Em 2019, um incêndio no centro de treinamento das categorias de base do Flamengo matou dez adolescentes com idades de 14 a 16 anos. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça 11 pessoas sob acusação do crime de incêndio culposo qualificado pelos resultados de morte e lesão grave.
