Por Sylvia Colombo, da Folhapress
BUENOS AIRES, ARGENTINA – O Senado argentino aprovou, às 4h deste sábado, 21, a lei de emergência pública proposta pelo Executivo e que confere ao presidente Alberto Fernández faculdades legislativas para aplicar impostos a diversos setores da sociedade.
Foram quase 10 horas de debate, interrompidos pela confusão causada por uma série de tuítes do presidente que diziam que as aposentadorias por privilégio de funcionários do sistema judicial e do sistema diplomático seriam também revistas num próximo projeto de lei. Neste momento, vários senadores deixaram a sala e quase não houve mais quórum para seguir com a sessão.
A nova proposta estenderá o período de sessões extraordinárias do Congresso neste fim de ano, adentrando janeiro. Por fim, o debate foi retomado, e o projeto que já havia sido aprovado na madrugada anterior pela Câmara de Deputados foi sancionado, sem novas modificações, por 41 votos a favor, 23 contra e uma abstenção.
A lei aprovada, que leva o nome de Solidariedade Social e Reativação Produtiva, declara onze emergências nas áreas econômica, previdenciária, social e sanitária. A medida confere ao Executivo poder para subir os impostos da soja e do trigo e a outros produtos agropecuários.
Já na Câmara de Deputados, agregou-se a este item um comprometimento do governo em promover um programa de incentivo a pequenos produtores para amenizar o efeito dos impostos.
Também ficou decidida a taxa de 30% na compra de moedas estrangeiras (que já estava limitada a US$ 200 por mês desde o governo Macri) e em gastos no exterior em dólar (o chamado dólar-tarjeta). Ficaram apenas isentos da taxa a compra de passagens e gastos em países limítrofes.
Haverá também congelamento das tarifas de serviços públicos por 180 dias até que se “desenhe um novo esquema tarifário”, segundo o texto, porém, não foram dados detalhes de como isso será feito.
Durante o governo Macri, os chamados “tarifaços”, correções nas tarifas que haviam estado congeladas por mais de dez anos, causaram grande insatisfação social e protestos. Por parte da oposição, o deputado Luis Naidenoff (da UCR) afirmou que “este é um projeto que esconde um brutal ajuste nos impostos e no poder aquisitivo dos aposentados”, disse. Isso porque as aposentadorias ficarão congeladas por 180 dias até que se reestruture como passarão a ser calculadas.
