Por Gabriel Hirabahasi, do Estadão Conteúdo
BRASPILIA – O Senado aprovou nesta quarta-feira (13), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que isenta do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) os veículos com 20 anos ou mais de fabricação.
Foram 66 votos favoráveis no primeiro turno e 65 votos no segundo turno. Apenas quatro senadores se manifestaram contra o texto nas duas votações. O texto segue, agora, à Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), inclui na Constituição a isenção a nível nacional do IPVA para os veículos com 20 ou mais anos de fabricação.
Atualmente, a maior parte dos Estados já tem alguma regra para isentar veículos antigos. São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, por exemplo, permitem a isenção aos carros com mais de 20 anos de fabricação. Amazonas, Bahia e Rio de Janeiro permitem essa isenção a veículos com mais de 15 anos. Apenas Minas Gerais e Pernambuco não têm nenhuma regra nesse sentido atualmente.
“Entendemos, diante disso, que os princípios da justiça fiscal e o da capacidade econômica requerem deste Congresso a tomada de medidas para assegurar a esses brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos. E nesse contexto a tributação é fator de grande importância, haja vista que para a população de baixa renda, proprietária de automóveis mais antigos, a despesa com o IPVA consome parcela relevante de suas receitas”, argumentou Cleitinho na justificativa da proposta.
Segundo levantamento do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 para 2021, por exemplo, a quantidade de veículos com mais de 20 anos cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões, de acordo com a pesquisa.
Isso é bom, as motos com 15 anos ou mais também possuem isenção, apesar de ainda existir polêmica sobre isenção para motos com 170cc, estamos na luta!