Da Agência Brasil
BRASÍLIA – O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), anunciou há pouco que vai colocar ainda nesta terça-feira, 29, em votação o PL (Projeto de lei) que concede isenção na cobrança do PIS/Cofins sobre o óleo diesel até o fim do ano.
Após se reunir com o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Eunício defendeu a necessidade de votar a proposta com agilidade para “acalmar o país”.
Segundo ele, que tem negociado com os ministros da equipe econômica desde segunda-feira, 28, o principal objetivo agora é cumprir o acordo assinado pelos caminhoneiros com o governo, que garantiu redução no preço do diesel de R$ 0,46. Já com relação à diferença de arrecadação, Eunício disse que caberá ao governo substituir a receita.
Anunciada no último domingo, 27, a queda no preço do óleo diesel é uma das principais demandas da greve dos caminhoneiros, que já dura nove dias. A parte dos tributos, de R$ 0,16, seria reduzida mediante aplicação de alíquota zero na Cide e redução do PIS e do Cofins incidentes sobre o combustível, enquanto R$ 0,30 serão compensados pelo governo à Petrobras.
Ao anunciar a negociação, Eunício disse que eventuais ajustes serão acertados por meio de decreto editado pelo governo. “Vamos votar. Não há mais tempo de voltar para a Câmara. Para agilizarmos, acertamos que o governo poderá substituir as fontes que queira”, afirmou há pouco, após voltar do Palácio do Planalto e se reunir com líderes de partidos no Senado.
A proposta originalmente reonera a cobrança de impostos previdenciários de 28 setores da economia e foi emendada na Câmara dos Deputados para incluir a retirada dos tributos incidentes sobre o diesel.
Negociada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e pelo relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), a matéria teve que ser atualizada às pressas na semana passada para que pudesse atender à demanda dos caminhoneiros. A saída foi incluir um artigo que retira a cobrança de PIS/Cofins até o fim do ano para os combustíveis. O texto foi aprovado mais rapidamente e de modo simbólico pelos deputados.
Veto negociado
Com a perda da arrecadação, o governo passou a pedir que a matéria não fosse aprovada da forma como está pelos senadores. De acordo com o presidente Eunício, porém, caso ela seja alterada, teria que retornar para análise na Câmara. Questionado se o presidente Michel Temer se comprometeu em vetar esse trecho do projeto de lei, Eunício repetiu os termos acordados na reunião.
“Não há como não se manter a posição anunciada da redução dos R$ 0,46 no óleo diesel, como foi anunciada. Fiz o seguinte entendimento com a área econômica e o presidente: vamos votar o projeto da forma como ele está, para ver se a gente consegue acalmar o Brasil. E o presidente, juntamente com seus ministros, substituirão, se for o caso, a fonte que vai suprir essa deficiência e essa diferença entre um valor e outro. Se o presidente achar por bem fazer, através de decreto, a substituição do PIS/Cofins, nós não teremos nenhum empecilho”, afirmou.
Após conceder entrevista à imprensa, Eunício anunciou o acordo em plenário. “Obviamente, para que a substituição das fontes possa acontecer, o presidente vetará os dois itens, as duas fontes e colocará, através de um decreto, novas fontes para manter o acordo que foi definido”, acrescentou, ao responder uma dúvida do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
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