As armas e marcas da guerra entre o Judiciário e o Legislativo, exibidas sem pudor e de forma vergonhosa nesta semana, apontam o quanto as instituições pública e seus funcionários temem perder o status de semi-deuses e o quanto, ao se voltaraem para os interesses corporativos, se distanciam do que a população sinaliza há quase três anos.
Desde 2013, a população, dividida politicamente, tem uma consonância no pensamento: quer o fim da corrupção. A mudança é necessária, mas não terá qualidade se vier a qualquer preço. Bom senso e equilíbrio precisam ser os parâmetros de quem trilha os caminhos na busca de avanços.
O ministro Gilmar Mendes observou com razão que as mais de 2 milhões de pessoas que assinaram as “Dez Medidas”, encampada pela força-tarefa da Lava-Jato, não têm conhecimento do detalhamento das propostas.
Não dá para combater corrupção com medidas radicais e sem respeito a conquistas democráticas, e com tanto ainda a se avançar.
Pegadinha para descobrir se as pessoas têm potencial de corrupção? Tortura psicológica com prisão temporária sem fim para que o investigado produza provas contra si mesmo? Impossibilidade de habeas corpus antes da prisão? Condução coercitiva sem convocação para depoimento? Vazamento de gravação da presidente do República para jogá-la, sem direito de defesa, a julgamento do tribunal da opinião pública? E a polícia nas ruas batendo nos estudantes que pedem melhoria na Educação. Voltamos no tempo?
Para o abismo que as forças conservadoras querem empurrar o País, algumas medidas são mais que absurdas. A maior prova disso foi a forma como o tiro saiu pela culatra.
Mas o ministro Gilmar errou ao tentar desqualificar de todo as assinaturas. Como a Câmara também errou ao tratar o projeto pelo ponto de vista da revanche para limitar as ações de juízes e promotores. Mesmo sem adentrar no conhecimento detalhado da proposta de lei, as Dez Medidas tem simbolismo no senso comum.
Recheada de discursos de santos perseguidos injustamente por promotores e juízes em suas cidades, a Câmara dos Deputados não acatou boas propostas, como promover trâmite menos lento a processos de improbidade e promoveu um ato de intimidação contra aqueles que têm como dever duvidar e investigar. Impôs até mesmo mordaça a juízes e membros do Ministério Público. Quase uma medida protetiva para escaparem da Lava-Jato.
Sendo que um avanço importante foi a transparência na investigação. Não me refiro a vazamentos e excessos desnecessários.
Iguais
Por outro lado, o Judiciário é o poder mais fechado, cheio de questões polêmicas e medidas corporativas de proteção de atos de corrupção de seus membros. A título de acabar com a corrupção não se pode endossar o isolamento de uma classe da sociedade.
Se o Judiciário está exposto hoje é porque não teve a coragem de corrigir seus problemas. Briga por aumento de salário em plena crise financeira e aumento de desempregados, dissociado da turbulência social.
Tem juiz de menos no primeiro grau, mas quer aumentar é o número de desembargadores; têm problemas de acúmulo de processos envolvendo políticos e vive aos cafezinhos com os mesmos; investiga-se prefeitos no interior como se na capital e no Estado não houvesse corrupção.
Sérgio Moro e os procuradores do Paraná podem até ter seus fãs Brasil afora. Mas esta ressonância não é regra nem no Amazonas. O Judiciário figura hoje como mina de esperança das pessoas com a imagem cheia de ranhuras.
A ida do juiz Sérgio Moro ao Senado nesta quinta-feira mostrou a sanha que a classe política, boa parte investigada por ele, tem na sua figura. Também expôs as fragilidades que os “heróis da lava-jato” têm para circular no teatro político. Saíram arranhados do Congresso.
Só a grita e o incentivo à fúria da população não vão resolver o retrocesso, podem até incentivá-lo. Os membros do Ministério Público e juízes precisam reconhecer os excessos e se deixarem prestar contas de seus atos. O parlamento precisa ter mais compromisso com os anseios da população.
Se começou o jogo, não dá para parar no meio e levar a bola para casa, como indicaram as infelizes, imaturas e quase desesperadas declarações dos procuradores do Paraná!
As dez medidas foi uma pedalada do judiciário.