MANAUS – Em nota distribuída nesta segunda-feira, 12, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que a Prefeitura de Manaus aplicou na remuneração dos profissionais do magistério, em 2014, mais de 71% do recurso do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o equivalente a R$ 416 milhões.
Os 28,51% restantes foram aplicados em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como pagamento de pessoal administrativo lotado na escola, obras de construção, reforma e ampliação de escolas, locação de imóveis para funcionamento de unidades escolares, material escolar, serviços de conservação e limpeza, dentre outros.
A nota é uma resposta à manifestação dos professores, na manhã desta segunda-feira. Eles cobram transparência e reclamam que pela primeira vez, justamente em um ano eleitoral, não sobrou dinheiro para o pagamento do abono, nem no governo do Estado nem na Prefeitura de Manaus.
De acordo com a Semed, no exercício de 2014, a secretaria recebeu R$ 574,3 milhões do fundo. O Fundeb é composto por recursos próprios e federais. Dos R$ 574,3 milhões do Fundeb em 2014, R$ 458,1 milhões (79,7%) foram de recursos próprios e R$ 116,1 milhões (20,3%) de complementação da União. Conforme a Lei Federal 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser aplicados na remuneração de profissionais do magistério.
O subsecretário de Administração e Finanças da Semed, Luis Fabian Barbosa, afirmou que a Prefeitura de Manaus tem buscado cada vez mais investir na melhoria da qualidade da educação e na valorização dos educadores do município. Por isso, segundo ele, 71,49% do fundo foi aplicado em remuneração dos profissionais do magistério. “Esse foi o maior índice aplicado em remuneração dos profissionais do magistério desde o início do Fundeb, em 2007”.
Barbosa destacou, ainda, que a intenção da prefeitura ao encaminhar o Projeto de Lei n° 149/2014 à Câmara Municipal de Manaus (CMM), que aprovou a alteração do sistema de remuneração de subsídio para vencimento, era pagar abono aos professores em caso de eventuais sobras do Fundeb, o que anteriormente era proibido. “Não será pago abono porque não houve sobra, mas nos adequamos para que possamos pagar, quando houver essa sobra”, disse Barbosa.
A Semed divulgou os links para que os professores acompanhem a aplicação dos recursos do Fundeb pelo município. “Todos os repasses do recurso podem ser acompanhados através do Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus (). Na aba ‘empenhos’, as aplicações do fundo estão especificadas, podendo ser consultadas por qualquer pessoa. Além disso, é possível acompanhar todos os outros gastos da Semed na mesma página. Para facilitar o acesso, um banner localizado na lateral direita do site da Semed redireciona o usuário para o Portal da Transparência.
Informações sobre o fundo
Ainda segundo a Semed, para explicar mais sobre o fundo, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb elaborou um Manual com 85 páginas e que, em oito capítulos, fala sobre o que é Fundeb, o porquê da existência do Fundo, como funciona, as leis que o regem, como se dá o repasse de recursos e de que forma a sociedade pode acompanhar a aplicação das verbas. Para ter acesso ao Manual, basta procurar o conselho que está localizado na Divisão de Desenvolvimento Profissional do Magistério (DDPM), da Semed, na Avenida Maceió, zona Centro-Sul de Manaus, e que funciona de segunda a sexta-feira em horário comercial.
