Do ATUAL
MANAUS – Em meio a uma série de cobrança de políticos de oposição ao prefeito e de críticas nas redes sociais à fala de David Almeida segundo a qual não haverá pagamento de abono aos professores por falta de sobra de recursos do Fundeb, a Semed emitiu nota na noite desta quarta-feira (20) para explicar como o dinheiro foi aplicado neste ano.
A nota não cita o pagamento do abono e nem a negativa de pagamento, como fez David Almeida nesta semana. A Semed informa que aplicou 93% dos recursos do Fundeb em pagamento de folha de pessoal. Os demais 7%, segundo a nota, foram aplicados nas despesas operacionais das escolas.
Do total de recursos recebidos do fundo, segundo a Semed, 73,3% foram destinados ao pagamento dos profissionais de educação lotado nas escolas e nas unidades de apoio pedagógico.
Na nota, a secretaria explica que o mínimo exigido pela legislação para pagamento de pessoal é 70%. “Os demais 30% podem ser utilizados com despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.”
A Semed também diz que “os 20% restantes dos recursos investidos em pessoal foram utilizados com pagamentos de Auxílio Transporte, Auxílio Alimentação e pagamento dos demais Profissionais da Educação lotados nas unidades administrativas”.
Por fim, a secretaria afirma, na nota, que os recursos do Fundeb foram utilizados com responsabilidade e transparência, “visando trabalhar sempre a valorização contínua dos profissionais da educação”.
Abaixo, a nota na íntegra
NOTA
“A Secretaria Municipal de Educação (Semed) esclarece à comunidade educacional e à população em geral que, cumprindo as obrigações estabelecidas pela legislação atual, aplicou 93% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em pagamentos de folha de pessoal, e os demais 7% foram aplicados nas despesas operacionais das unidades escolares, conforme as informações disponibilizadas no Portal da Transparência.
Dos recursos recebidos do Fundeb, 73,3% foram destinados ao pagamento dos Profissionais de Educação lotados nas unidades escolares e nas estruturas de apoio pedagógico, incluindo a atualização da Data-Base 2022/2023, Evoluções Funcionais, Gratificação de Produtividade dos servidores administrativos e pagamento das demais vantagens previstas e regulamentadas nos Planos de Carreira e Remuneração em vigor.
O mínimo previsto pela Emenda Constitucional (EC 108/2020) para aplicação com despesa de pessoal é de 70% e os demais 30% podem ser utilizados com despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Os 20% restantes dos recursos investidos em pessoal foram utilizados com pagamentos de Auxílio Transporte, Auxílio Alimentação e pagamento dos demais Profissionais da Educação lotados nas unidades administrativas. Vale ressaltar que de janeiro a novembro de 2023, foi observada uma redução dos recursos recebidos do Fundeb, em relação ao mesmo período do ano passado.
Reiteramos que o Fundeb foi utilizado com responsabilidade e transparência, considerando e priorizando os pleitos da categoria de ganhos permanentes, cumprindo os acordos estabelecidos, visando trabalhar sempre a valorização contínua dos profissionais da educação em nosso município.“
