Da Redação
MANAUS – Nenhuma das 74 linhas intermunicipais de transporte aquaviário de passageiros em Manaus, que envolvem 200 embarcações, tem fiscalização, informou a Arsam, (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas). Sem regulamentação, esse tipo de transporte opera na condição de clandestino.
“Temos que pensar no transporte aquaviário como um vetor de crescimento econômico e não como um problema sem solução. Queremos levar a questão da regulação desse serviço de maneira harmônica, ouvindo e reunindo todos os atores envolvidos em prol de uma só causa: a segurança dos trajetos hidroviários”, diz o diretor-presidente da Arsam, Walter Cruz.
Conforme Cruz, um grupo de técnicos analisa a legislação de navegação estadual e federal, incluindo o serviço de transportes de passageiros e cargas, para adaptar a proposta da lei que irá regulamentar o setor. Engenheiros da Arsam já visitaram os portos do Roadway, Manaus Moderna, Escadaria dos Remédios e São Raimundo para verificar quantidade, tipos, pontos de vendas, preços praticados, além dos critérios de segurança adotados pelas embarcações intermunicipais. Estudo tem participação da Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário) e do Sindarma (Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas).
A iniciativa de consultar o órgão regulador estadual partiu da agência nacional, que pretende concretizar um acordo de cooperação técnica para desenvolver os estudos necessários para a regulação do setor.
Segundo a gerente de autorização da Antaq, Auxiliadora Borges, a Amazônia Legal possui mais de dez milhões de passageiros e a falta de ordenação do serviço de transporte aquaviário acarreta uma série de prejuízos, principalmente legais, aos prestadores de serviços e aos usuários.
A Antaq apenas fiscaliza o setor em âmbito federal, o que faz com que seus fiscais não possam atuar diretamente nas embarcações que trafegam entre os municípios do Amazonas, papel que legalmente pertence à agência reguladora estadual.
