MANAUS – Para acessar recursos da União, a Prefeitura de Manaus precisa apresentar projetos e esses projetos precisam ser aprovados pelos ministérios que atuam como fontes. No campo da mobilidade urbana, por exemplo, precisa submeter seus pleitos ao Ministério das Cidades. O problema é que não há projeto algum no ministério.
Na semana passada, durante o 84º Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito, realizado em Manaus, o vereador Professor Bibiano (PT) indagou a Gerente de Projetos do Departamento de Mobilidade Urbana da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana e Transportes (SEMOB), do Ministério das Cidades, Lúcia Mendonça dos Santos, sobre o motivo de o governo federal não liberar recursos para o município de Manaus, como alega o prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB). A resposta foi seca: “Porque não há nenhum projeto da Prefeitura de Manaus no ministério”.
Para a mobilidade urbana, a Prefeitura de Manaus tinha disponível para a obra do BRT (Bus Rapid Transit) R$ 200 milhões em financiamento do governo federal, mas o projeto sequer foi apresentado no tempo oportuno. Incluída na Matriz de Responsabilidade para a Copa do Mundo da Fifa de 2014, a obra teve que ser retirada do documento porque não houve planejamento.
O Plano de Mobilidade Urbana, uma exigência legal para que as prefeituras recebam financiamento federal para o setor, ainda está engatinhando. Nos últimos dias, a Prefeitura de Manaus passou a se mobilizar para tentar concluir o plano a tempo. Mas faltam apenas quatro meses para que ele seja apresentado à sociedade em audiência públicas, antes de ser submetido à votação na Câmara Municipal de Manaus.
Representação
O vereador Professor Bibiano, que começou antes da Prefeitura de Manaus a discutir o Plano de Mobilidade Urbana, acha que não hã mais tempo para fazer um trabalho em que a sociedade possa participar. Por isso, ingressou com uma representação no Ministério Público Federal contra o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto.
O parlamentar argumenta que ao tomar posse, em 1º de janeiro de 2013, o prefeito já tinha conhecimento da lei e dos prazos nela determinados, mas até a presente data, “o Poder Executivo não iniciou a discussão com a sociedade sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, bem como não realizou os estudos necessários para sua implantação”. Bibiana afirma que “não é da noite para o dia que se elabora um Plano de Mobilidade Urbana, dada a complexidade de estudos exigidos”.
Por isso, o vereador pede a instauração de inquérito civil para apurar o retardamento e/ou omissão do Poder Executivo na implantação do plano e propõe uma ação civil pública, afim de que seja determinado ao Município de Manaus que elabore em prazo razoável, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, conforme determina a legislação vigente.
Outro lado
O presidente da SMTU (Superintendência Municipal de Transportes Urbanos), Pedro Carvalho, disse, nesta semana, ao ATUAL, que há tempo para a discussão e apresentação do Plano de Mobilidade Urbana, e que até março ele deve ser enviado à Câmara Municipal de Manaus. Os vereadores teriam um mês para discutir e votar o plano, se ele chegar até o dia 13 de março, já que o prazo legal vence em 13 de abril.
