Sem licitação, Susam contrata serviços de saúde por três meses

Por Henderson Martins, da Redação

MANAUS – A prática da dispensa de licitação para contratar serviços na saúde pública no Amazonas foi mantida na gestão de Francisco Deodato na Susam (Secretaria de Estado de Saúde). Apenas para o Instituto da Mulher Dona Lindu a Susam contratará serviços por R$ 1,544 milhão sem concorrência pública, conforme portarias publicadas no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, 15. As dispensas ocorrem em um momento em que a PF (Polícia Federal) finaliza inquérito sobre a operação ‘Maus Caminhos’ que investiga um esquema de fraudes na saúde que desviou mais de R$ 150 milhões (valor corrigido).

A gerente financeira do Instituto, Maria Pinto, considerou o artigo da Lei de Licitação (Lei 8.666) que estabelece a dispensa nos casos de emergência ou de calamidade pública e que possam ser concluídos em um prazo de 180 dias consecutivos e ininterruptos.

Um dos contratos é de R$ 317.996,01 com a empresa Hospitalar Com. REP – Serviços em Equipamentos Médicos Ltda. A gerente financeira considerou o caráter emergência devido à possibilidade de comprometer a segurança do público em geral que frequentam o hospital. Segundo a publicação, o tempo de contrato é de três meses.

Outro contrato, no valor de R$ 508.894,95, é com a Petro Serviços de Limpeza Conservação em Equipamentos, também por 90 dias, para prestação de serviços de agentes de portaria, maqueiro e assistente administrativo.

O instituto ainda dispensou licitação para contratar pelo valor de R$ 717.840,00 a empresa J A Souto Loureiro para prestação de serviços hospitalares em análises clínicas destinados a apoio diagnóstico de ginecologia e obstetrícia. O prazo também é de 90 dias.

Susam

Em nota, a Susam (Secretaria de Estado da Saúde), disse que o procedimento da contratação dos serviços segue a legislação. “A direção da Instituto da Mulher Dona Lindu informa que o processo de dispensa de licitação foi autorizado pela Comissão Geral de Licitação (CGL) com base no Artigo 24 , inciso IV, da Lei 8.666, que dispõe sobre a urgência e emergência na administração pública. Nesse caso, a ausência de equipamentos hospitalares para atendimento de alta complexidade, o não funcionamento do laboratório e a ausência de maqueiros e agentes de portaria na unidade de saúde comprometiam a prestação de serviço à população. As empresas passaram por uma pesquisa de mercado, com avaliação de preços de outras instituições, e foram escolhidas aquelas que apresentaram o menor valor do mercado. A contratação é para um período de 90 dias, até que a unidade de saúde e a CGL autorizem uma nova licitação para a contratação de serviço anual”, comunicou a secretaria.

“Quando assumiu, a atual gestão encontrou os serviços da unidade sendo prestados sem cobertura contratual e com pagamentos indenizatórios. Sendo assim, as empresas terceirizadas não tinham um contrato que respaldasse a administração pública sobre a prestação ou não do serviço para o pagamento”, informou, na nota.