Por Thiago Resende e Natália Cancian, da Folhapress
BRASÍLIA – Diante da previsão de atraso de 30 anos para universalizar o acesso a água e esgoto no Brasil, o governo tem reforçado a pressão junto ao Congresso por aumento na participação do setor privado no saneamento básico. A ação ocorre em meio à queda, nos últimos anos, do volume de investimentos no setor. “Precisamos de R$ 600 bilhões para universalizar o saneamento. De onde virá esse recurso? Do governo federal não virá”, disse em audiência a secretária especial do Programa de Parceria de Investimentos, Martha Seillier.
Segundo ela, a ideia é incluir o saneamento na carteira de investimentos do PPI a partir da aprovação de um novo marco legal. O programa é subordinado à Casa Civil. “A discussão da maior participação privada no saneamento é bastante pragmática. É a resposta à pergunta: quero ou não universalizar o saneamento básico no Brasil?”, disse. “Se a resposta é não, e se mantenho apenas com investimentos públicos, vamos assistir à curva desses investimentos desmoronarem nos próximos anos.”
Inicialmente, o Plano Nacional de Saneamento Básico previa universalizar o acesso ao saneamento até 2033. Para que as metas fossem alcançadas, o plano estimava investimentos de R$ 597 bilhões. Mas o valor aplicado vem registrando queda desde 2013, conforme a Folha mostrou.
Responsável pela gestão das políticas de saneamento no país em cidades acima de 50 mil habitantes, o Ministério de Desenvolvimento Regional já admite que a meta não será atingida dentro do prazo. A pasta diz ter 1.600 empreendimentos em andamento neste ano, no valor de R$ 63 bilhões. “Mesmo com esse volume de investimentos, as metas não serão alcançadas no prazo proposto.”
Questionado, o ministério atribui a situação aos ajustes fiscais nos últimos anos e também a tendências de mercado. Para o ministério, “a capacidade de investimento das companhias encontra-se reduzida, o que justifica a necessidade de abertura do setor para obtenção de investimentos das empresas privadas.”
Em agosto, o governo encaminhou um projeto ao Congresso com sugestões de mudanças na lei atual. O texto foi repassado à comissão especial que já analisava o tema. A proposta é que a Agência Nacional de Águas, órgão que hoje regula o uso de recursos hídricos da União e é vinculado ao ministério, passe a editar normas de referência para saneamento –função hoje a cargo de estados e municípios, por meio de 63 agências reguladoras.
Ao mesmo tempo que defende mudanças na lei atual de saneamento, o governo emite sinais trocados em relação à prioridade dada ao setor.
Um exemplo é a situação da secretaria nacional criada para a área, sem titular há três meses. O último secretário deixou o cargo no início de julho. Desde então, a pasta foi assumida por uma diretora da área de forma interina. A demora na confirmação do cargo ou na nomeação de um novo titular tem chamado a atenção no setor.
Para Roberval Tavares, da Abes (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), o governo tem analisado a questão apenas de um viés econômico. “Saneamento virou item financeiro para cobrir déficit fiscal do país. Pouco importa as criancinhas pisando no esgoto. É como se isso fosse uma falácia”, afirma.
Em nota, o MDR nega prejuízos ao trabalho da pasta. Afirma ainda que, para a definição de um novo titular, “está considerando justamente a complexidade do momento, com a proposta de novo marco regulatório em tramitação no Congresso e a necessidade de diálogo com as companhias públicas e o setor privado”.
Guerra de Versões
Projetos no Congresso para mudar regras do saneamento no Brasil
Como é hoje:
Lei atual, de 2007, prevê os “contratos de programa”, assinados entre municípios e companhias estaduais de água e esgoto. Os primeiros podem fazer contratos com empresas privadas, mas o setor vê entraves para ampliar a participação destas.
O que já se propôs:
Desde 2018, o setor já foi alvo de duas medidas provisórias (MP 844/2018 e 868/2018) que acabaram por perder a validade. Propostas na gestão Temer (MDB), previam o fim dos contratos de programa e a obrigação de abertura do mercado por meio de licitação
Projetos no Congresso:
– O projeto aprovado no Senado permite renovação dos contratos com companhias estaduais por até 30 anos
– O projeto do deputado Fernando Monteiro (PP-PE) permite novos contratos com estatais de saneamento
– O projeto do governo determina fim dos contratos de programa e obrigação de abertura do mercado por meio de licitação
– O projeto na comissão da Câmara, cujo relator é o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), prevê abertura ao setor privado e permite às estatais com bons resultados renovar contratos por até cinco anos, limitado a 2033. Estatais que não cumprirem metas poderão ter contratos cancelados.
Prazos
A comissão deve votar relatório em outubro, e o texto segue para o plenário, onde pode sofrer modificações. Depois, volta ao Senado, para ter aval das duas Casas.
