Da Redação
MANAUS – A Sefaz-AM (Secretaria de Estado de Fazenda) publicou a tabela com os coeficientes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pertencentes aos municípios para 2023. Os índices percentuais de distribuição constam no Diário Oficial Eletrônico do Estado de 30 de junho.
O maior coeficiente é da capital Manaus, 62%. Em seguida vem o município de Presidente Figueiredo, com 4,26% e Coari, de 2,55%.
A normas e procedimentos para a definição dos índices de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS é definida pela Lei Estadual nº 2.787, de 8 de abril de 2003.
Confira a tabela completa AQUI.
