Da Redação
MANAUS – Um dia após a aprovação pela ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) do PL nº 161/2019, que autoriza o governo a obter empréstimo de R$ 400 milhões com o Banco do Brasil, a Sefaz (Secretaria de Fazenda do Amazonas) deu início a coleta de documentos para efetivar a transação financeira.
Segundo o governo, o Estado contará com a garantia da União para assegurar o empréstimo em virtude de ser um bom pagador. Além do aval do Governo Federal, o Amazonas também deve apresentar uma série de documentos.
Os recursos oriundos do programa de Apoio às Despesas de Capital (Prodecap 2019) serão direcionados para o Fundo Garantidor de Parceria Público Privada (PPP) Estadual, no valor de R$ 100 milhões; contrapartida de Operações de Créditos, R$ 150 milhões e pagamento principal da dívida, R$ 150 milhões.
O montante destinado à PPP em vigor no Amazonas, Hospital e Pronto Socorro da Zona Norte (Delphina Aziz), permitirá a ampliação do número de leitos de 170 para 312, sendo 50 de UTI, de acordo com o governo. Também serão colocadas em operação mais oito salas de cirurgia nesta unidade de saúde, que totalizarão 11 salas cirúrgicas com capacidade para realizar, mensalmente, de 150 a 180 cirurgias.
A alocação de recursos no Delphina Aziz também permitirá a implantação dos transplantes renais, hepáticos e cóclea, previstos para entrar em execução na terceira etapa, reduzindo assim o tempo de espera de quem está na fila do Sistema de Regulação (Sisreg), desafogando também as demais unidades de saúde.
Os recursos empregados em contrapartida de Operações de Crédito se reverterão em ganhos para a economia do Estado. As obras paralisadas pela falta de injeção de recursos por parte do Governo do Amazonas serão retomadas nesta administração com expectativa de geração de 1.220 empregos diretos e 4.880 indiretos.
Obras
Entre as obras que deverão ser retomadas a partir da liberação do empréstimo contraído junto ao Banco do Brasil, destacam-se a duplicação da Avenida Tarumã; o Anel leste que liga o Distrito Industrial à Reserva Duque; interligação do Parque São Raimundo ao Igarapé dos Franceses; Duplicação da rodovia AM-070, que liga Manaus a região metropolitana; Prosamim III, no igarapé do São Raimundo; recuperação da cabeceira do Igarapé Manaus que possui três nascentes; trecho entre as avenidas Silves e Maués com drenagem do canal e arborização.
O pagamento principal da dívida referente aos contratos firmados pelo governo do Amazonas com o Programa de Sustentação dos Investimentos Públicos (Prosip), Programa de Infraestrutura para a Criação de Oportunidades no Amazonas (Proinfra), Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal (Proinveste) e Programa de Apoio às Despesas de Capital (Prodecap) será para o remanejamento das quantias destinadas para estas ações a fim de pagar os compromissos assumidos com a folha de pagamento e encargos com servidores.
Com a conclusão das informações pedidas pelo agente financiador, a Sefaz dará entrada na documentação. Não há prazo para o deferimento da operação.
