Da Redação
MANAUS – A Seduc (Secretaria de Estado de Educação) prorrogou por mais seis meses, até dezembro deste ano, o contrato de 6.734 professores temporários. A prorrogação foi um dos últimos atos do ex-secretário Luiz Castro, que deixou o cargo alegando problemas de saúde. Ele assinou a portaria no dia 26 de agosto e a lista dos professores foi publicada no Diário Oficial do Estado nº 34.074, do dia 28.
A prorrogação foi autorizada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) conforme o Termo de Ajustamento de Gestão nº 01/2019, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE do dia 27 de junho deste ano. Os temporários foram contratos por processo seletivo em 2016.
Conforme a Seduc, a prorrogação assegura a continuidade do ano letivo na rede pública estadual em Manaus e no interior do Estado. Sem estender a vigência do vínculo trabalhista, as aulas seriam paralisadas. Pelo Termo de Gestão firmado com o TCE, a Seduc se comprometeu a nomear todos os servidores aprovados dentro do número de vagas para os cargos de professor no concurso público realizado em 2018, segundo define a Cláusula Primeira.
Com o objetivo de evitar a descontinuidade dos serviços educacionais essenciais ofertados, a Secretaria foi autorizada a prorrogar os contratos dos servidores temporários por prazo não superior a 180 dias. Também se comprometeu a rescindir os contratos temporários prorrogados à medida em que as respectivas vagas sejam ocupadas por servidores concursados e a realizar, em até 180 dias, novo Processo Seletivo Simplificado para a contratação de professores, a fim de suprir as vagas não preenchidas pelo concurso público de 2018, por prazo suficiente à realização de novo concurso público.
