Da Redação
MANAUS – Em menos de um mês, a Seduc (Secretaria de Estado de Educação) pagou R$ 13,1 milhões a cinco empresas por serviços sem cobertura contratual que foram prestados no ano passado. Os maiores pagamentos são de fornecimento de alimentos para merenda escolar da rede estadual de educação.
Atualmente, a pasta é comandada pelo ex-deputado estadual Luiz Castro (Rede) que, enquanto parlamentar, criticava duramente os pagamentos de serviços sem licitação e, inclusive, foi um dos deputados que pediu a CPI das Licitações contra o ex-governador Amazonino Mendes (PDT).
As empresas que receberam os pagamentos foram a Feitoza e Saldanha Ltda., Doce Cristal Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Rodione das Graças Pavon Silva, Golden G Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. e V.G Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.
No Portal da Transparência do Governo do Amazonas, os pagamentos são identificados como valores referentes a indenizações por serviços que foram prestados no ano passado e menciona os números das notas fiscais apresentadas pelas empresas para receber o dinheiro.
Todos os documentos informam que os pagamentos são de serviços prestados sem cobertura contratual e foram autorizados pelo secretário executivo adjunto de gestão da Seduc. O sítio, no entanto, não identifica se a autorização se deu pelo atual ou pelo ex-gestor da secretaria de Educação.
Merenda escolar
A empresa com serviços sem cobertura contratual que mais recebeu dinheiro da Seduc nos primeiros dias do Governo Wilson Lima foi a Doce Cristal, com R$ 4,2 milhões. A empresa teve três pagamentos por fornecimento de alimentos para as escolas estaduais da capital e interior do Estado. Abaixo, documento que identifica o pagamento de um dos serviços sem cobertura contratual:
De acordo com o Portal da Transparência, a Doce Cristal forneceu alimentos para merenda escolar no período de abril a outubro de 2018, mas os serviços foram divididos em três pagamentos. O primeiro (abril a julho) foi de R$ 2.187.089,10, o segundo (julho a setembro) custou R$ 1.318.478,90, e o terceiro (setembro a outubro) R$ 741.865,40.
A segunda empresa na lista das que receberam os maiores valores foi a Feitoza e Saldanha Ltda., cujo serviço custou R$ 3.116.740,60. A empresa apresentou 16 notas fiscais referentes a fornecimento de gêneros alimentícios para alunos das escolas estaduais da capital. No entanto, o documento não informa o período em que os serviços foram prestados.
De acordo com o Portal da Transparência, a Microempresa Rodione das Graças Pavon Silva recebeu R$ 3.193.146,8 por fornecimento de alimentos para escolas da rede estadual de ensino entre abril e setembro do ano passado. No sítio eletrônico constam dois pagamentos: um de R$ 2.181.533,00 (abril a julho) e outro de R$ 1.011.613,80 (julho a setembro).
Além da Doce Cristal, Feitoza e Saldanha e Rodione das Graças, outras duas empresas estão na lista das que receberam os valores. Veja lista dos maiores valores pagos:
‘De outra gestão’
Em nota, a Seduc-AM informou que os serviços não foram atestados pelo atual secretário executivo adjunto de gestão, Rômulo Zurra. Também informou que todos os pagamentos realizados pela Sefaz-AM foram empenhados, liquidados e atestados até dezembro de 2018 e estão em conformidade com a Lei n° 4.320.
Esses pagamentos, segundo a Seduc, foram feitos com o parecer jurídico de cada área e foram necessários para o retorno dos serviços, que haviam sido suspensos em dezembro do ano passado, e para o fornecimento de alimentação para o início do ano letivo.
Auditoria
Questionada sobre a auditoria em contratos, a Seduc infirmou que no último dia 11 de fevereiro implantou o Núcleo de Controle Interno, que será responsável pela implantação de instrumentos de controle, prevenção de erro, fraude, desperdício e alcance de resultados favoráveis pela instituição estadual de Educação.
A criação do núcleo foi autorizada pela Portaria GS 92/2019, publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) na edição da última segunda-feira, 11.
Leia a nota da Seduc na íntegra:
Nota
A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc-AM), informa que todos os pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM) foram empenhados, liquidados e atestados, conforme a Lei 4.320, até dezembro de 2018. Não sendo os serviços atestados pelo atual secretário executivo adjunto de gestão, Rômulo Zurra, conforme afirmou a reportagem, e sim pela gestão passada.
Vale ressaltar que todos os pagamentos foram atestados pelos antigos gestores com parecer jurídico de cada área, sendo o pagamento, necessário para que os serviços de saúde pudessem retornar e também, o fornecimento de alimentação para o início do ano letivo.
Quanto à auditoria nos contratos, a Seduc-AM informa que implantou o Núcleo de Controle Interno, conforme a Portaria GS 92/2019, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 11/02/2019, página 31. Para a criação do núcleo, a atual gestão considerou a necessidade de implantação de instrumentos de controle, prevenção de erro, fraude, desperdício e atingimento de resultados favoráveis a Instituição Estadual de Educação, conforme previsto nos art. 74 da CF/88, arts. 75 e 76 da Lei nº 4.320/64, art. 59 da lei Complementar 101/2000 – LRF, e art. 43 da Lei nº 2.423 – Lei Orgânica do TCE/AM, entre outros fatores.
Efeito Luis Fabian, na finanças da Seduc, ele vai aprontar muitas este senhor, como fez na Semed, já levou sua antiga trope, (Genner Lemos) a encarregada de cobrar a propina, na Semed foram afastados, e respondem processo por conta disso.