Da Redação
MANAUS – A Seduc (Secretaria de Estado da Educação) decidiu adotar procedimentos padrões de fiscalização para pagar fornecedores e prestadores de serviço. As empresas terão que apresentar relatório detalhado do serviço prestado e executado e proposta de renegociação de valores e abatimentos. A exigência foi definida pelo Grupo de Trabalho (GT) formado para avaliar e renegociar contratos.
O secretário Lourenço Braga disse que essa medida pretende respaldar o Estado sobre os pagamentos efetuados. Braga tranquilizou os empresários. “O governo vai seguir estritamente a lei e vai pagar todos que comprovadamente prestaram os serviços e entregaram os produtos à Seduc”, disse. “O governo não vai deixar de pagar nenhum serviço que, comprovadamente, foi realizado. Mas precisamos ter esses relatórios para podermos ter a certeza da legalidade dos pagamentos”, disse Lourenço Braga.
A comissão é formada pelo gabinete de Gestão da Seduc, dois membros da GE (Procuradoria Geral do Estado) e dois técnicos da CGE (Controladoria Geral do Estado), idêntica à que foi instituída na Susam (Secretaria de Estado da Saúde).
