Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A Seduc (Secretaria de Educação do Amazonas) comunicou que, por “questões técnicas”, empenhou valores milionários a duas operadores de planos de saúde por serviços a servidores da Educação referentes ao mês de março. O pagamento, segundo a secretaria, será feito “conforme decisão judicial”.
Desde o início deste ano, a Hapvida e a Samel brigam na Justiça pelo serviço ofertado a 30 mil servidores estaduais. A disputa envolve cifras milionárias.
No dia 16 deste mês, a reportagem do ATUAL constatou que a Seduc havia empenhado R$ 6,9 milhões para a Samel e R$ 6,6 milhões para a Hapvida pelos mesmos serviços. Os dois empenhos registravam que os valores eram referentes a planos de saúde ofertados aos servidores da Educação referente ao mês de março de 2023.
A reportagem questionou a Seduc sobre os pagamentos. Em nota enviada na terça-feira (27), a secretaria comunicou que “a situação das operadoras de saúde está sub judice”, que “o empenho foi feito apenas por questões técnicas” e que “o pagamento será efetuado conforme a decisão judicial”. A Seduc informou, ainda, que há uma licitação em andamento.
No mesmo dia, a reportagem constatou que o valor empenhado à Hapvida foi liquidado e pago e que o empenho à Samel não consta mais no portal.
Disputa
Os serviços eram prestados pela Hapvida até dezembro de 2022, quando a Seduc rescindiu o contrato e proibiu a empresa de participar de licitação do Governo do Amazonas por 12 meses. A secretaria alegou que a empresa não atendia servidores no interior do estado. O contrato com a Hapvida iria encerrar em março deste ano.
Em janeiro, a Seduc dispensou licitação para contratar, em caráter emergencial, a Samel para ofertar os serviços por R$ 44,9 milhões. Dias depois, a empresa ofertou uma “carta de desconto” reduzindo o valor para R$ 41,6 milhões.
No mesmo mês, a Hapvida ajuizou ação para continuar a prestar os serviços. O desembargador José Hamilton Saraiva atendeu ao pedido e ordenou a manutenção do contrato com a Hapvida e o cancelamento do contrato com a Samel.
Em março, com o fim do prazo do contrato com a Hapvida, o Governo do Amazonas fez novo contrato com a Samel, mas a Hapvida voltou a pedir a suspensão do contrato com a concorrente. O desembargador Hamilton Saraiva atendeu ao pedido e derrubou novamente o acordo com a Samel.
Saraiva argumentou que a Secretaria de Educação tentou “legalizar” a quebra do acordo através da nova portaria. Para o desembargador, o objetivo da Seduc era conceder os serviços ao Grupo Samel, que foi contratado para substituir a Hapvida pelo prazo de seis meses.
A decisão foi a última tomada no imbróglio envolvendo as operadoras de planos de saúde.
O magistrado proibiu a Seduc de dar continuidade à contratação emergencial da Samel até que a questão seja decidida pela Justiça, sob pena de multa de R$ 100 mil. A Samel também foi proibida de “praticar qualquer ato relacionado à execução do objeto da avença em tela”, também sob pena de multa, por ato de descumprimento, no valor de R$ 100 mil.
A Hapvida continua a oferecer os serviços a servidores da Educação.
O governo alegou que a Hapvida não atende os servidores do interior. Se ela não consegue atender, como a Samel conseguirá, sendo que não conseguiria atender nem a capital?
Tá na cara que o objetivo é colocar as “tetas” do Estado na boca da família Nicolau. Quem financia campanha quem algo em troca.