Por Fernanda Canofre, da Folhapress
BELO HORIZONTE – A aprovação da reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) pode ajudar a situação fiscal de estados e municípios, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
“A aprovação pode ajudar a controlar despesa com pessoal. O problema de Minas Gerais não foi o crescimento do número de servidores ativos, que nos últimos cinco ou 10 anos caiu. O problema é que a folha de pessoal, em especial previdência e pensões, disparou”, afirmou Mansueto.
Segundo o secretário, a reforma da previdência da União, se aprovada, se aplica imediatamente para estados e municípios. Os entes teriam de legislar sobre aumento da alíquota de contribuição previdenciária, mas regras como idade mínima e mudanças em regimes especiais passariam a valer pela lei federal.
“Isso é muito importante, pois dois terços de inativos de um estado estão em regime especial, que se aposentam, em média, com 49 anos de idade. O Brasil não terá como fazer ajuste fiscal se as pessoas continuarem se aposentando aos 49 anos”, diz.
Ele defendeu a ideia em um seminário sobre crise dos estados em Belo Horizonte, nesta terça-feira, 30, promovida pelo governo de Minas Gerais e pela Comunitas, organização da sociedade civil que estimula parcerias com a iniciativa privada.
Com uma das situações fiscais mais graves do país, Minas Gerais trabalha para aderir ao regime de recuperação fiscal transformado em lei pelo governo de Michel Temer (MDB), em 2017. O ex-governador Fernando Pimentel (PT) chegou a conversar com o governo da época, mas desistiu diante das contrapartidas.
“Os ajustes a serem feitos para implementação do programa são necessários, caso contrário, aquilo que já está ruim vai ficar péssimo. É como um tumor que está crescendo, não removê-lo agora, vai deixá-lo mais grave no futuro”, disse o governador Romeu Zema (Novo) no evento.
A adesão do estado ao acordo depende da aprovação de uma série de projetos de lei na Assembleia Legislativa, entre eles privatização de estatais. Em viagem aos Estados Unidos, no início do mês, Zema afirmou que a Cemig, companhia elétrica do estado, poderia ser privatizada até o final do ano.
O secretário estadual da Fazenda, Gustavo Barbosa, que ocupava a pasta no Rio de Janeiro quando o estado aderiu ao RRF, não quis citar nomes das empresas que podem ser vendidas. Segundo ele, os projetos ainda estão em elaboração e o governo não definiu a forma como irá conversar com o Legislativo, mas a expectativa é de que o encaminhamento aconteça em maio.
“Neste momento, não vamos antecipar. A gente está terminando [a elaboração dos projetos] e a primeira instituição a saber sobre o plano será a Assembleia Legislativa, o debate ocorrerá lá”, explicou.
O cenário ideal para o governo mineiro, diz ele, é que o estado consiga assinar o regime pelos três anos previstos e renovar por outros três, para alcançar o equilíbrio de contas. Seis anos é o tempo máximo de duração do acordo, previsto em lei.
Mansueto afirmou a jornalistas que a situação de Minas Gerais “é muito pior do que todo mundo pensava”. A parcela mensal de serviço da dívida do estado, diz ele, gira em torno de R$ 500 milhões. O pagamento está suspenso graças a uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de manter a suspensão do pagamento durante o tempo de vigência do acordo, o RRF possibilitaria um empréstimo ao estado com garantia da União. Na prática, de acordo com Mansueto, isso garante juros menores para o estado.
Em contrapartida, o estado precisaria cumprir uma série de exigências, entra elas, garantir que não haverá aumento real para servidores durante o mesmo período.
“Estado que está quebrado não pode dar aumento para funcionário público, isso vale inclusive para o governo federal. O governo de Minas para ingressar no regime de recuperação fiscal terá que privatizar, é uma exigência da lei que foi aprovada em 2017. Além disso, terá que reduzir incentivos fiscais que foram concedidos. São medidas boas, são medidas duras, mas se o Estado fizer isso, ele vai ter mais dinheiro para investir em saúde e educação”, defendeu.
O secretário prevê que as negociações entre governo federal e de Minas Gerais podem ser concluídas dentro de até três meses.
