Por Teófilo Benarrós de Mesquita, da Redação
MANAUS – Convidado a explicar aos vereadores a necessidade da mudança na forma do cálculo da taxa de iluminação pública (atual Cosip) na conta de energia, o secretário municipal de Finanças de Manaus, Clécio da Cunha Freire, afirmou que a cidade não possui, hoje, capacidade de investimento com recursos próprios, sendo importante a aprovação do projeto de lei. A alteração na base de cálculo implicará em aumento na conta de luz ao consumidor.
“Herdamos uma situação muito difícil. A gente tem que, hoje, otimizar os recursos arrecadados pela prefeitura de Manaus e não tem sido uma tarefa tão fácil assim. Hoje a prefeitura de Manaus não tem capacidade de investimentos com recursos próprios”, alegou o secretário ao defender a aprovação da proposta do Executivo. “É um tema sensível”, reconheceu.
Clécio Freire afirmou que nos últimos dez anos a receita da prefeitura de Manaus cresceu em torno de 30% e a cidade vem crescendo a um ritmo de 33%. “É sabido por todos que o crescimento vegetativo de Manaus se dá num ritmo exponencial, ao passo que a receita financeira (cresce) numa média aritmética. Dito de outra forma, na boa matemática, é como se a população crescesse de dois em dois e as nossas receitas crescessem de um em um”, comparou.
Ele considerou incoerente o fato de atualmente a Cosip não estar vinculada à própria tarifa de energia elétrica. “A Cosip foi instituída com a finalidade de ser auto suficiente. Os recursos que são arrecadados pela Cosip custeiam não só a empresa [Manaus Luz] que dá a manutenção na parte de iluminação pública, como também custeia a conta de energia, razão pela qual entendemos não ser coerente o fato de hoje a Cosip não estar atrelada, vinculada à própria tarifa de energia”, disse, ao reconhecer que a partir de janeiro de 2022 a taxa de iluminação pública ficará atrelada ao índice de reajuste da energia elétrica.
A análise do projeto da Prefeitura segue na Câmara Municipal de Manaus nesta manhã de segunda-feira (18). A proposta tramita em regime de urgência e deve ser aprovada ainda esta semana.
“Coragem e ousadia”
O secretário convocou os vereadores a ter “coragem e ousadia” para aprovar a mudança na forma de cobrança da taxa de iluminação. “Precisamos atacar o tema com muita coragem, com muita ousadia, como ele requer. A Semef hoje não teria condição de aportar recursos de Tesouro para iluminação pública”, argumentou.
Embora houvesse pedido para que não politizassem o tema e reconhecesse a necessidade de aprovar a lei para aumentar a receita e fazer frente às despesas, Clécio entrou em contradição ao insistir na aprovação da proposta do Executivo, apresentando outra solução, menos onerosa ao contribuinte, para logo em seguida voltar a defender o atrelamento da Cosip à conta de energia.
“Quando se fala que vai aumentar a conta de energia não é uma linha de raciocínio procedente. Assim tem se interpretado porque a Cosip hoje é atrelada à conta de energia por força de lei. Mas se nós quisermos podemos criar uma lei municipal desatrelando. A gente desatrela a Cosip da conta de energia. Podemos fazer isso pelo sistema da Secretaria Municipal de Finanças, por uma DAM, um documento de arrecadação municipal”, indicou.
“Aí cairia por terra esse discurso de que a Cosip estaria forçando um aumento na conta de energia. Mas eu digo que seria contraproducente essa iniciativa, sobretudo porque geraria uma inadimplência exorbitante. E aí novamente o tiro sairia pela culatra”, disse.
Em seguida, voltou a insistir na manutenção da cobrança atrelada à conta de energia. “Hoje a melhor sistemática de arrecadação da Cosip, de fato se faz via conta de energia”.
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