Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, deu 24 horas para que o secretário estadual de Saúde, Marcellus Campêlo, e a secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe, expliquem porque não estão cumprindo as ordens judiciais para resolverem o problema da crise sanitária da Covid-19 e a má distribuição das vacinas.
A decisão, proferida nesta sexta-feira, 22, foi em ação dos Ministérios Públicos Federal, do Amazonas, Tribunal de Contas do Estado e Defensorias Públicas da União e do Amazonas.
Os autores alegam que não está sendo cumprida medida liminar concedida anteriormente. “Vem a parte autora afirmar o descumprimento da medida liminar, vez que a situação do Amazonas segue caótica, sendo patente que não estão sendo adotadas as medidas para a melhoria da distribuição do oxigênio; que não está havendo a ágil transferência de pacientes para leito; que não está havendo a adequada distribuição das poucas vacinas que couberam ao Estado do Amazonas”, diz a juíza.
Na decisão, Jaiza Fraxe afirma que com base na manifestação dos órgãos, nas notícias e inspeções realizadas por ela mesma nesta quinta-feira, 21, as afirmações são reais. A juíza conclui que de fato está havendo o descumprimento da tutela concedida anteriormente, e por isso deve ser aplicada a multa de R$ 50 mil para cada responsável pelo não atendimento à decisão.
Jaiza Fraxe intimou Marcellus Campêlo e Shádia Fraxe para que comprovem, em 24h, que medidas foram adotadas em relação à resolução da crise sanitária, também sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Ambos devem dizer também porque não atenderam a ordem judicial e informar os nomes, endereços e demais dados de todos que receberam as intimações da ordem pelos órgãos, para que adote as providências legais caso fique comprovada a intenção em desobedecer a Justiça.
Oxigênio
Na mesma decisão, foram recebidas petições quanto à necessidade de oxigênio nos hospitais públicos do interior do Estado e privados de Manaus, e para pessoas recebendo tratamento em casa. A magistrada atendeu a todas e determinou a imediata intimação da empresa White Martins para que forneça o oxigênio contratado e necessário.
Jaiza Fraxe afirma que não serão aceitas justificativas infundadas que possam causar mortes pela falta do insumo.
A magistrada afirma que embora a pandemia tenha uma alta gigantesca em Manaus, é possível à empresa White Martins “detentora dos maiores equipamentos” satisfazer a demanda atual.
“A necessidade do Hospital Getúlio Vargas foi suprida com a instalação da usina de oxigênio, assim como no município de Parintins, de modo que a demanda da White Martins está sendo equilibrada com a iniciativa pro ativa e cumprimento de ordens judiciais por gestores responsáveis e por doações de artistas e empresários de todo o país”, conclui.
Leia a decisão completa:
