Por Lúcio Pinheiro, da Redação
MANAUS – A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) quer desburocratizar o processo de mudança de nome enfrentado por transexuais e travestis no Amazonas. A pasta publicou no dia 5 uma portaria (nº 157/2017) instituindo um grupo de trabalho com a tarefa de realizar estudos e elaborar documentos técnicos que possam ajudar a criar procedimentos que facilitem a retirada do registro civil de transexuais e travestis.
O trabalho do grupo tem prazo máximo de 90 dias para ser concluído, mas poderá ser prorrogado uma vez pelo mesmo período. Integram o grupo profissionais da UFAM (Universidade Federal do Amazonas), UEA (Universidade Estadual do Amazonas), Sejusc, OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil Sessão Amazonas) e TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas).
O defensor público Roger Moreira, que atua na área dos Direitos Humanos, diz que apesar das iniciativas para tornar processos como o da mudança de nome algo mais natural, o dia a dia das pessoas que buscam esse reconhecimento legal ainda é de preconceito.
“Todos têm a carteira do nome social, há as portarias dizendo que os órgãos vão respeitar o nome social, mas na prática isso não acontece. O que acontece é uma discriminação mesmo”, afirma o defensor.
Roger diz que a Defensoria trabalha no caso de dois homens e oito mulheres transexuais que pedem na Justiça o direito à mudança de nome e do gênero. O defensor lamenta que o processo ainda seja demorado e dependente da subjetividade do juiz que vai analisar a questão.
“Ainda é algo que depende muito do juiz. E depende do que ele pensa sobre a questão, se ele é uma pessoa que está estudando sobre o assunto, se ele está impregnado do discurso religioso. Isso realmente faz toda a diferença”, comenta Roger.
Para o defensor, quando se afasta todo o preconceito e polêmica em torno da questão, percebe-se que não há razão nenhuma para que o processo de mudança de nome e gênero no registro civil seja tão demorado no Amazonas.
“Por que não pode ser um procedimento mais célere, uma coisa muito mais simples? No Rio de Janeiro, a Defensoria faz tanto o casamento quanto o registro, e é tudo mais rápido”, informa Roger.
O defensor diz torcer para que a iniciativa da Sejusc não seja prejudicada com a mudança de governo. A titular da pasta, Graça Prola, foi exonerada do cargo esta semana. A informação é que o órgão perderá a estrutura de secretaria, sendo absorvido por outra pasta.
“Política pública depende de um governo vocacionado. Se estiver na frente da pasta uma pessoa ligada a determinado segmento religioso, pode esquecer muitas políticas que têm sido feitas para esse segmento. Então é algo que nos preocupa”, diz Roger.
Atualmente, a única forma de conseguir mudar o nome e o gênero no registro é entrando com uma ação na Justiça. A ideia é permitir que o procedimento possa ser feito administrativamente.
A reportagem tentou contato com Graça Prola, mas ela não atendeu às chamadas.
