Da Redação
MANAUS – A Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) dispensou licitação e contratou por R$ 14 milhões a empresa Embrasil Serviços Ltda. para administrar o Centro de Detenção Provisória de Manaus 2 (CDPM) do sistema penitenciário do Amazonas. O contrato tem vigência de 180 dias (seis meses).
A empresa, com sede em Curitiba (PR), conforme dados da Receita, informa em seu site que tem escritórios em São Paulo e no Rio de Janeiro e está presente também em Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A Seap informou que a contratação foi emergencial para atender necessidade de apoio operacional e administrativo para a unidade, que possui um déficit no número de agentes para realizar as atividades rotineiras. Segundo a secretaria, após a fuga de presos do CDPM 2, no dia 12 de maio, foi necessária reforçar a segurança de forma urgente.
Conforme a Seap, a contratação emergencial também permitirá a transferência de presos para a unidade, que hoje tem 307 vagas ocupadas das 600 existentes, ajudando a desafogar as demais unidades provisórias da capital. A secretaria informou que o valor do contrato, de R$ 14 milhões (R$ 2.334.528,00 por mês), já contempla o atendimento de 600 presos. O custo de cada presidiário, segundo a Seap, é R$ 3.890,00.
Paralelamente à contratação emergencial da empresa, a secretaria informou que já há processo licitatório para o mesmo serviço. Novo contrato ocorrerá após o término do atual vínculo com a Embrasil.
Discussão
As contratações sem licitação pelo Governo do Amazonas é tema de discussão na ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas). Deputados da oposição pretendem instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a dispensa de mais de 300 licitações, em valores que podem chegar a R$ R$ 289,9 milhões.
A principal atividade da empresa de sociedade limitada, conforme informações da Receita Federal, é no setor de limpeza em prédios e em domicílios. Além da atividade de limpeza, a empresa especifica outras 30 atividades, no entanto não existe informações no segmento de gestão prisional.
Em uma pesquisa rápida no site da Embrasil, não foi localizada informação de contratos da empresas com outros instituições públicas ou privadas. Mas há informações de que a companhia atua no campo de gestão prisional, no ambiente de qualificação para terceirização e sistema de co-gestão prisional, com metodologias operacionais centradas na recuperação de detentos e reintegração à sociedade.
Entre os serviços oferecidos pela empresa no processo de gestão prisional, conforme informações do próprio site, existe a oferta de serviço de alimentação, serviços odontológicos, médicos, farmacêuticos, serviços de hotelaria e higiene, limpeza, monitoramento imagens, manutenção, parcerias e projetos sociais e direcionamento religioso.
Esses mesmos serviços são prestados pela Umanizzare em outros presídios do Estado. Com a Umanizzare, a Seap mantém contratos que somam mais de R$ 120 milhões.
A Embrasil publicou informações em seu site que disponibiliza profissionais especializados em limpeza, conservação e serviços de apoio. Recepcionistas, porteiro, copeira, cozinheira, telefonista, secretária, motorista, contínuos, enfermeiro, eletricista, jardineiro e faxineira são alguns dos profissionais que fazem parte da equipe cuidadosamente selecionada e constantemente aperfeiçoada da Embrasil Serviços.
Confira o registro da Embrasil na Receita Federal.
Essa Empresa Embrasil éa mesma Umanizzare só está de nome diferente
Essa empresa nao tem nada a ver com a Umanizzare. Vejo que e uma empresa muito boa, e dedicada no que faz…parabens a todos da embrasil, que chegou em nossa cidade p mudar e gerar emprego.