Da Redação
MANAUS – O secretário estadual de Administração Penitenciária Marcus Vinicius Oliveira disse que o governo fez apenas dois contratos emergenciais na área da Segurança Pública, que somam R$ 16,3 milhões. A justificativa para a contratação sem licitação foi de que os contratos estavam vencidos e “o Estado tinha urgência em continuar prestando esses serviços”.
Marcus Vinicius Oliveira participou de reunião com os deputados na ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), na manhã desta quinta-feira, 21. Além dos contratos milionários com duas empresas, o secretário também disse que o vínculo com a Umanizzare, que administra presídios, termina em julho deste ano.
De acordo com o secretário, um dos contratos firmados este ano foi com a empresa RH Multi Serviços, para serviços de operacionalização e administração da PFM (Penitenciária Feminina de Manaus), no valor de R$ 2,3 milhões. O contrato anterior venceu no dia 2 de janeiro de 2019.
Ainda conforme Marcos Vinicius, o outro contrato sem licitação foi com a Embrasil Serviços Ltda. para administrar o CDPM 2 (Centro de Detenção Provisória de Manaus 2) do sistema penitenciário do Amazonas, no valor de R$ 14 milhões, também de gestão penitenciária. Segundo o secretário, o contrato havia vencido em dezembro de 2018 e já estava em andamento.
Umanizzare
Marcos Vinicius disse que os contratos com a empresa Umanizzare para gestão de presídios terminam em julho deste ano. Por conta disso, a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) vai abrir nova licitação em maio de 2019.
O secretário afirmou que o governo pretende contratar a FGV (Fundação Getúlio Vargas) para definir medidas de redução de gastos. “A meta do governo é reduzir custos e estamos procurando quem nos ajude a fazer isso”, disse, ressaltando que serão oito licitações que somam R$ 22 milhões, com base nos contratos atuais.
De acordo com a deputada Alessandra Campêlo, o secretário Marcos Vinicius disse que encontrou situações onde o projeto básico, assim como o contrato, “dão margem para que a empresa cometa erros sobre erros e o governo tenha dificuldades na cobrança de multas e sanções”. A deputada classificou os esclarecimentos prestados aos deputados como abertura de ‘caixa preta’.
O deputado Wilker Barreto (PHS), que integra o grupo de oposição do governo Wilson Lima, disse que fez dois requerimentos ao presidente da Comissão de Segurança Pública, Cabo Maciel, questionando os cancelamentos de oito pregões no dia 7 de janeiro, e o porquê da contratação da FGV, já que pode ter o suporte da UEA (Universidade do Estado do Amazonas) e da Ufam (Universidade Federal do Amazonas).
