Por Mariana Carneiro, da Folhapress
BRASÍLIA – “Se aposentar aos 50 anos no seculo 21 não o minimo sentido”, afirmou nesta quarta-feira, 6, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.
Segundo o secretário, um dos principais nomes da equipe econômica chefiada por Paulo Guedes, o setor público não tem mais capacidade de arcar com aposentadorias precoces.
“Há coisas que não se justificam mais. As pessoas se aposentarem aos 50 anos nas décadas de 1950, 1960, poderia. Mas no século 21 não faz o mínimo sentido”, afirmou. “Pessoas em situação de risco devem ser tratadas de forma diferente, mas em geral se aposentar muito cedo, aos 50 anos… isso é muito novo. O setor público não aguenta esse encargo e se não resolvemos vamos continuar com a saúde precária. Vai faltar dinheiro para várias coisas”, disse.
A reforma é tratada como fundamental pelos economistas para ajustar as contas do governo federal e também as dos estados, em grave crise financeira. Muitos estão com salários do funcionalismo atrasados e devendo a fornecedores. Isso porque as despesas com aposentadorias e pensões crescem a um ritmo acelerado, que vai aumentar ainda mais com o envelhecimento da população.
Por isso, a idade de aposentadoria, hoje em média aos 55 anos (homens), deve ser elevada, na visão dos técnicos do governo. A equipe econômica estuda fixar uma idade mínima para homens e mulheres deixarem o mercado de trabalho.
Minuta de proposta de reforma que veio a pública nesta semana falava em fixar a idade mínima em 65 anos tanto para homens quanto para mulheres. O vice-presidente, Hamilton Mourão, no entanto, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro é contra à idade de alinhar homens e mulhres na mesma idade de aposentadoria, indicando que esse é um dos pontos que deverão ser revisados antes de a proposta definitiva chegar ao Congresso Nacional.
Mansueto afirmou que a escolha pelos mecanismos de correção das despesas da Previdência é de âmbito político, mas o objetivo é ajustar as contas do governo, deficitárias há cinco anos em meio a um crescimento acelerado da dívida pública.
“Não existe ‘a’ regra de transição correta, existem várias regras para o ajuste da Previdência. Isso é um debate político, mas precisamos fazer o ajuste. Ter a reforma da Previdência, é claro”, afirmou.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que a reforma deverá produzir uma economia de cerca de R$ 1 trilhão em dez anos. Nesta quarta, Mansueto fez uma apresentação do quadro fiscal do governo e dos estados a auditores dos tribunais de contas estaduais.
Ele ressaltou o grave déficit fiscal, provocado pelo crescimento das despesas ao longo das últimas décadas, principalmente os gastos com a Previdência. Responsável pela execução dos gastos do governo federal, ele disse que estas despesas estão retirando a capacidade do Estado em investir em outras áreas.
O déficit, porém, não é exclusividade do governo federal e atinge boa parte dos estados. “Não vamos esperar que técnico algum vá fazer o ajuste fiscal. O ajuste é feito no Orçamento. Se aprovam um Orçamento com déficit, não esperem que um técnico, seja do governo federal, seja dos Estados, transforme em um Orçamento superavitário”, afirmou. “O ajuste tem que colocar necessariamente à mesa o Poder Legislativo”.
Ele se queixou que não raro são aprovadas leis no Legislativo que desrespeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao criar despesas sem a devida cobertura de receitas correspondentes. Isso deixa o gestor em uma encruzilhada por ter que escolher qual lei desrespeitar. Neste caso, ele afirmou que o TCU (Tribunal de Contas da União) tem ajudado na tarefa de “dizer não” aos pedidos políticos.
“Hoje o TCU não aceita de forma alguma o que aceitava há 10 anos, houve um grande aprendizado, mudanças institucionais para melhor”, afirmou Mansueto. “Vocês não imaginam o conforto de levar isso [um parecer] do TCU para uma discussão politica. O órgão de controle me ajuda a dizer não”.
Na saída, em resposta a jornalistas, Mansueto disse acreditar que os governadores estão hoje mais engajados na reforma da Previdência do que em 2016, embora o impacto das mudanças seja de médio e longo prazo. Cerca de dois terços dos servidores inativos nos Estados são de regimes especiais (policiais, bombeiros e professores) nas contas de Mansueto, o que atrai as lideranças regionais para o debate sobre aumento da idade mínima.
“Há demanda de alguns governadores para isso ser contemplado na reforma federal”, afirmou.
Alguns governadores, ainda de acordo com Mansueto, têm demonstrado interesse em aderir imediatamente às condições da reforma da Previdência federal. Na proposta apresentada pelo ex-presidente Michel Temer a adesão ocorreria seis meses após a reforma federal e apenas se os Estados não conseguissem alterar as regras no âmbito local.
Na minuta de proposta que veio a público nesta semana, os servidores estaduais só migrariam para condições federais dois anos após a reforma da Previdência. O texto está em construção, segundo o ministro Paulo Guedes (Economia).
“A situação hoje é bem diferente da de 2016. Muitos governadores na ocasião falavam que não viam os problemas dos Estados contemplados na reforma federal. Hoje, eles estão se mobilizando para que os seus problemas sejam contemplados na reforma, os governadores estão se organizando e estão mais mobilizados”, afirmou.
O governo federal conta com o apoio dos governadores no convencimento de parlamentares para a aprovação da reforma no Congresso. No curto prazo, os governadores deverão contar com medidas de ajuste, segundo Mansueto, que enfrentam discussões sobre inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. O assunto deve ser levado à discussão do plenário dos ministros no dia 27.
