Por Fábio Pupo, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – Os saques anuais do FGTS podem movimentar R$ 150 bilhões em crédito ao longo de dois anos, de acordo com o Ministério da Economia. Os cálculos levam em conta a nova modalidade batizada de ‘saque aniversário’, criada nesta quarta-feira (24) e que permite o uso dos recursos como garantia para empréstimos. O número foi inserido na exposição de motivos que acompanha a medida provisória enviada ao Congresso.
Embora o texto encaminhado pelo governo dê a entender que o valor se refere aos saques, o ministério da Economia diz que a estimativa se refere ao ‘consignado’ que se abre como possibilidade com a nova modalidade. “Não é o saque em si, mas o potencial estimado de crédito lastreado em depósitos de FGTS que se forma com a criação da sistemática de saque aniversário”, diz nota enviada pela assessoria de imprensa da pasta.
Para usar o FGTS como garantia para empréstimos, o trabalhador tem que migrar sua conta no fundo para a modalidade saque aniversário, que permite saques anuais.
O trabalhador poderá dar como garantia para obter crédito os valores dos saques futuros, similar a uma antecipação da restituição do Imposto de Renda. Quando o recurso for liberado, irá diretamente para o banco. A medida entrará em vigor apenas após regulamentação. Na visão do governo, o mecanismo propiciará ao trabalhador acesso a financiamentos com taxas de juros mais favoráveis das praticadas no mercado.
Para usar os recursos como garantia, o trabalhador precisará informar à Caixa o interesse em migrar sua conta do FGTS para a modalidade saque aniversário. Nesse caso, perderá o direito a receber o montante integral em caso de demissão. É possível voltar à modalidade de conta tradicional (que agora é chamada de “saque rescisão” pelo governo), mas somente após dois anos da manifestação do pedido.
Os grandes bancos brasileiros até têm interesse em lançar linhas de crédito para antecipar o saque do FGTS, que será permitido a partir de 2020 contando a data de aniversário do trabalhador. Mas primeiro querem saber as regras que a Caixa estabelecerá.
A Caixa cobrava um valor mensal para as instituições acessarem o sistema e limitava o número de consultas por tarifa, elevando o custo do crédito. E quanto mais baixo o valor do crédito, mais elevada proporcionalmente ficava a tarifa. Dado o baixo valor liberado agora pelo governo, se a Caixa cobrar tarifas elevadas não será possível oferecer o produto a taxas competitivas.
