Este ano, o saneamento básico será motivo de grande debate na sociedade, em função de ser o tema da Campanha da Fraternidade de 2016, promovida pela Igreja Católica e diversos segmentos da sociedade. O tema está em sintonia com o que o Papa Francisco já pregava no ano passado, por meio da Encíclica Laudato Si, sobre o cuidado com a casa comum, sobre os impactos negativos da ação humana e da atividade econômica na qualidade de vida e do futuro da humanidade.
A Lei 11.455, de 5 de janeiro de 2007, a Lei Nacional de Saneamento Básico, estabelece que saneamento básico é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações físicas, educacionais, legais e institucionais que garanta: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário, com coleta, transporte, tratamento e disposição final; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, incluindo a coleta, transporte e destinação do lixo doméstico, hospitalar, industrial e de varrição de ruas; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, as águas das chuvas; e inclui articulação com políticas de habitação, combate a pobreza, proteção ambiental e promoção da saúde.
A lei é muito boa, mas o desafio é implementá-la integralmente. Têm avanços nos últimos anos. Mas os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico/2013 mostram que pouco mais de 82% da população brasileira tem acesso à água tratada. Mais de 100 milhões de pessoas no Brasil ainda não possuem coleta de esgotos e apenas 39% destes esgotos são tratados, sendo despejados diariamente o equivalente a mais de 5 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento na natureza. Ainda temos cerca de 11% das casas sem coleta de lixo e muitas mortes por infecções gastrointestinais no País.
O governo federal pretende universalizar o saneamento básico no Brasil em 20 anos (2014 a 2033) e para isso estima a necessidade de R$ 508,45 bilhões, sendo que R$ 302 bilhões somente para obras de água e esgotos. Teríamos que investir em média R$ 15 a 16 bilhões/ano, apenas em água e esgotos, mas estamos investindo pouco mais de R$ 10 bilhões por ano. Não é tão difícil, depende da vontade política e, é claro, encontrar esses recursos num momento de economia retraída.
Um olhar na cidade de Manaus, sede do maior polo industrial do norte do País, com um PIB maior que vários países sul-americanos, o saneamento é uma grande dívida dos governantes locais. Pelo Ranking do Saneamento Básico nas 100 Maiores Cidades, do Instituto Trata Brasil, com dados até 2012, Manaus está entre as 20 piores do País.
O sistema de distribuição de água é privado, uma concessão de 25 anos, iniciada em 2000, contrato repactuado em 2005 e 2012, mas as metas ainda não foram atingidas. Não chega a 90% a cobertura de água e o tratamento de esgoto é inferior a 10%. A tarifa é considerada uma das mais elevadas entre as capitais. Os últimos investimentos na ordem de R$ 400 milhões na construção do projeto Proama, na área do Distrito Industrial, foram com recursos públicos. Tudo indica que não há viabilidade econômica no tratamento de esgoto. Por isso, há propostas na Câmara de Vereadores para o serviço ser retomado pelo Poder Público, o que já acontece com a maioria das grandes cidades brasileiras.
O governo do Estado realizou investimentos na ordem de R$ 3 bilhões com o Programa de Saneamento dos Igarapés de Manaus (Prosamin). Os projetos ainda estão em andamento, mas ficou patente que não há tratamento de esgoto. Os igarapés se tornaram grandes esgotos.
É fundamental ainda a questão do lixo. O aterro controlado da cidade está esgotado. Está no limite. Urge um aterro sanitário adequado. Mas também o cumprimento da Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a implantação de processos de reaproveitamento e reciclagem do lixo. O Polo Industrial de Manaus padece de uma política que o favoreça. Lixões surgem em áreas industriais e burocracias dificultam o despejo do lixo industrial no aterro. O custo é elevado, sem falar no custo do tratamento de efluentes, que poderia ser público, com custos menores pelo tamanho da escala.
Vantagens do saneamento. Novos investimentos, mais empregos e renda. Menos trabalhadores faltando ao emprego por doenças. Menos internações nos hospitais e redução nas despesas de saúde pública e empresarial. Incremento no turismo, as pessoas valorizam cidades limpas e com saneamento. Estima-se que a universalização do saneamento, permite o turismo aumentar o PIB em R$ 12 bilhões. Políticas de aproveitamento de água, e combate a desperdícios e clandestinas, para economizar. Valorização dos imóveis em áreas com saneamento.
O saneamento básico é um direito do cidadão, mas também um grande negócio. Como o ano de 2016 é de eleições, será um bom tema para cobrar dos candidatos.
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