O governo Bolsonaro enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, propondo que o salário mínimo, a partir de 2020, não tenha mais aumento real. Com isso, teria apenas a reposição da inflação, estimada em 4,2%. Teria um aumento de apenas R$ 42, ficando o salário mínimo em R$ 1.040,00.
Desde o Governo Lula, o salário mínimo aumentava acima da inflação. Tinha aumento real, aumentando o poder aquisitivo da população e ajudando a economia, pois aumentava o emprego e o consumo. A regra do aumento era a inflação mais o crescimento do PIB dos dois anos anteriores. Foi uma grande conquista dos trabalhadores, que hoje está sendo desmontado pelo atual Governo Federal.
A política econômica do governo Bolsonaro é um fracasso. Em fevereiro, a atividade econômica no Brasil reduziu 0,73% em relação a janeiro de 2019. O índice foi publicado pelo Banco Central, dia 15 de abril, onde estimou que o PIB será ainda menor, reduzindo de 1,97% para 1,95%. Para o ano de 2020, a estimativa do PIB também reduziu de 2,7% para 2,58%. Talvez ainda reduza mais, pela falta de credibilidade do governo perante os empresários, incluindo muitos dos que o ajudaram a se eleger o presidente.
O discurso de austeridade nos gastos públicos já não ocorre mais. No primeiro trimestre de 2019, os gastos governamentais aumentaram 63% em relação ao mesmo período do ano passado, passando de R$ 44,5 milhões para R$ 75,5 milhões. Esses gastos favoreceram a Rede Record e, pela primeira vez, a Rede Globo recebe menos em gastos publicitários. A Record teve mais de 700% de aumento.
Com o Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, o Governo Federal extingue todos os colegiados e conselhos de políticas públicas em funcionamento no país. Um grande retrocesso e uma agressão à Constituição Brasileira que tem como princípios a cidadania, a participação social e o controle social das ações do Poder Público. São dezenas de conselhos, comissões, comitês e grupos que serão extintos, afetando as políticas de direitos humanos, igualdade racial, indígena, rural, cidades, LGBT e meio ambiente.
Os jovens, os idosos, as crianças e as pessoas com deficiência são afetados com o fim do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, da Comissão nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos.
Os indígenas ficarão sem a Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena e a Comissão Nacional de Política Indígena. Um atentado aos direitos dos povos indígenas. Aliás, até a 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena está ameaçada de não se realizar no final de maio, devido a falta de apoio do Ministério da Saúde que está desmontando a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.
Na área da cultura, além da extinção do Ministério da Cultura, mostrando total desprezo com todas as manifestações populares no país, o governo quer acabar com a Lei Rouanet, reduzindo em 98% do teto captado por projetos pela lei. O limite de valor será de R$ 1 milhão. Vai afetar a maioria de eventos regionais apoiados pela lei. É o caso do Festival Folclórico de Parintins.
Por isso a falta de credibilidade do governo atestado nas pesquisas recentes da Vox Populi, mostrando que 70% dos brasileiros estão insatisfeitos com os rumos do País. E nos Estados Unidos, o prefeito de Nova York disse: “Não aceito homenagear Bolsonaro, ele é um ser humano perigoso, notoriamente racista e homofóbico, além de uma ameaça para a Amazônia brasileira”.
É um governo antipovo. Não quer a participação da população. Não tem interesse de consultar a sociedade sobre as ações públicas. Enquanto a Igreja Católica, por meio da Campanha da Fraternidade 2019, está propondo a participação das pessoas nos Conselhos de Políticas Públicas, o governo Bolsonaro está destruindo todas as formas de participação popular e controle social.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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