MANAUS – Houve muito protesto nas redes sociais por ocasião do aumento do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que vai passar de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil (aumento de R$ 5,6 mil). Apesar de valer 41 salários mínimos, ainda considero aceitável, assim como os valores pagos para desembargadores e juízes, bem próximo dos salários dos ministros do STF. O que não dá para aceitar, por ser imoral, é o pagamento de auxílio-moradia à magistratura.
Os defensores da imoralidade se apegam a uma lei, a Lei Orgânica da Magistratura, que dá aos à categoria o direito de receber, indiscriminadamente, um valor mensal, mesmo para aqueles que têm residência fixa. Pode ser legal, mas é imoral.
Quando o ministro Luiz Fux estendeu o auxílio-moradia a todos os magistrados brasileiros, o que foi estendido também aos membros do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, o fez como forma de compensação salarial, sob a alegação de que os membros do Judiciário estavam sem reajuste há algum tempo. Agora, com um aumento de R$ 5,6 mil, muito acima dos R$ 4,3 mil do auxílio-moradia, não há argumento para manter o pagamento.
Europeus no chinelo
O site BBC Brasil publicou reportagem no início deste mês mostrando que os magistrados brasileiros ganham bem mais que os da União Europeia. Um estudo de 2016 mostrou que os europeus ganhavam, em 2014, 4,5 vezes mais que a média de um trabalhador na Europa. Por ano, o salário-base de um ministro da Suprema Corte de um país do bloco era 65,5 mil euros (R$ 287 mil – ou 23,9 mil por mês).
No Brasil, com o salário-base de R$ 33,7 mil, os ministros do STF ganham 16 vezes a renda média de um trabalhador brasileiro (R$ 2.154 no fim de 2017). Em 2014, considerado os dados do estudo da União Europeia, os ministros do STF ganhavam 47.901,87 (bruto), ou seja, duas vezes mais do que um membro da Suprema Corte em um país europeu.
A matéria da BBC Brasil traz ainda um dado interessante, do relatório Justiça em Números, produzido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça): o Brasil tem hoje cerca de 18 mil magistrados (juízes, desembargadores, ministros). Eles custam cada um, em média, R$ 47,7 mil por mês – incluindo salários, benefícios e auxílios.
