Por Renato Machado e João Gabriel, da Folhapress
BRASÍLIA – Integrantes da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aproveitaram uma sessão esvaziada na manhã desta quinta-feira (7) para atropelar e fazer avançar duas propostas polêmicas e criticadas por ambientalistas.
A bancada ruralista conseguiu concluir uma manobra para tentar votar o chamado PL do Veneno antes do recesso parlamentar – que começa no próximo dia 18 – e também aprovou, em caráter terminativo, o projeto de lei que altera o Código Florestal para permitir a construção de reservatórios de água em áreas de preservação permanente (APPs).
Como mostrou a Folha de S.Paulo, as duas as propostas fazem parte de uma série de matérias com impacto ambiental que vem avançando sem a obstrução ou mesmo com a complacência do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Algumas destas propostas, inclusive, vêm driblando a Comissão de Meio Ambiente (CMA) e o plenário da Casa, passando apenas pela Comissão de Agricultura, que é controlada por ruralistas.
O projeto mais importante do pacote, apelidado por críticos de “Boiadinhas”, é justamente o PL do Veneno, que retira poder decisório do Ibama e da Anvisa e flexibiliza uma série de regras relativas a agrotóxicos. Por decisão de Pacheco, o projeto não tem previsão de passar na Comissão do Meio Ambiente, mas apenas pela CRA, onde está atualmente e onde deveria ser debatido por duas audiências públicas antes que fosse deliberado.
No entanto, na manhã desta quinta, o presidente da Comissão de Agricultura, Acir Guracz (PDT-RO) – que é também o relator do projeto – apresentou um requerimento dele mesmo para cancelar as audiências, leu o seu próprio relatório sobre a matéria e aprovou um pedido de vistas coletiva para o texto, já com a previsão de que o tema seja votado na próxima semana.
Tudo isso em menos de dez minutos, sem tempo para debate e sem que o projeto estivesse previsto inicialmente na pauta da sessão da CRA – ou seja, não era possível prever que o tema seria abordado nesta quinta, o que dificulta a articulação da oposição.
Com a manobra, o PL do Veneno, se aprovado pela comissão na próxima semana, pode ir ao plenário do Senado no mesmo dia -ou seja, pode ser deliberado ainda antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 18.
Durante a sessão do plenário nesta quinta, após o encontro da CRA, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) criticou os procedimentos tomados pela comissão e a manobra para avançar o projeto sobre agrotóxicos.
A parlamentar, que é líder da bancada feminina, denunciou a quebra de acordo para que fossem realizadas duas audiências públicas antes que a proposta fosse colocada em votação. Ainda acrescentou que os ruralistas se aproveitaram de uma sessão esvaziada, com alguns senadores com problemas de conexão, para “atropelar” e incluir a proposta na pauta de forma “intempestiva”.
“Quando a internet volta [para mim], a sessão já acabou e acabou com o presidente [da CRA] colocando o projeto na pauta, como extrapauta, suspendendo o requerimento de audiência pública e pedindo vistas para ser deliberado na próxima sessão”, afirmou.
“A maioria pode ganhar no voto, mas não pode ganhar no grito, não pode ganhar atropelando, sobretudo um projeto desses que tem um impacto ambiental imensurável para o Brasil”, completou.
A senadora também criticou a decisão de Pacheco de destinar o PL do Veneno apenas para tramitar na CRA, apesar de ele impactar não só o meio ambiente, como também a saúde, uma vez que trata de agrotóxicos. Outro projeto que avançou na CRA foi a proposta que permite a construção de reservatórios de água em APPs.
Ela passou apenas pela Comissão de Agricultura e foi deliberada em caráter terminativo -ou seja, aprovada nesta quinta, não precisará passar pelo plenário, mas vai diretamente para a Câmara dos Deputados.
A tramitação teve interferência direta de Pacheco. O projeto foi apresentado ao Senado no início de 2019 e estava parado desde o segundo semestre daquele ano até que, em 8 de março deste ano, o presidente da Casa atendeu a um requerimento e definiu que ele passaria pela Comissão do Meio Ambiente e, depois, iria para a de Agricultura, de forma terminativa.
Uma semana depois, no entanto, sem que nenhum requerimento fosse registrado, ele retificou o seu próprio despacho e excluiu a CMA da tramitação, passando direto para a CRA, mantendo o caráter terminativo.
Na CRA, a oposição chegou a conseguir adiar a votação do tema algumas vezes, com pedidos de vistas.
Agora que o projeto foi aprovado, senadores ainda podem tentar, nos próximos dias, apresentar requerimento para que ele seja deliberado no plenário, mas precisam colher pelo menos dez assinaturas em seu favor.
Ao texto da proposta foram incluídas duas emendas, que visam a criar regras para mitigar o impacto da criação dos reservatórios de água nas áreas de preservação. Por exemplo, exigindo que o imóvel rural esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural e que seja feito um licenciamento ambiental antes da construção.
Críticos da alteração dizem que o Código Florestal atualmente já permite diversas formas de intervenção em APPs e que as alterações, ao permitir mudanças nos fluxos fluviais e desmatamento de florestas, colocam em risco tais áreas, importantes para o equilíbrio da fauna e da flora.
Recentemente, outros dois projetos das “Boiadinhas” também avançaram no Senado. Na última quarta-feira (6), foi aprovada a proposta que prevê desconto em multas ambientais para agricultores. Duas semanas atrás, no último dia 23, também passou o texto que permite a fiscalização privada do agronegócio.
