Da Redação
MANAUS – A assessoria de comunicação da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) informou, na tarde desta terça-feira, 3, que o secretário Rossieli Soares da Silva não foi notificado da decisão do do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que julgou irregulares as contas referentes ao exercício de 2014 da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc), quando ele foi titular daquela pasta. Mas a assessoria informa que ele vai recorrer da decisão.
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O ex-secretário esclarece que o TCE, em seu portal, utilizou o nome correto do fundo, mas com a sigla errada. O Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica nada tem a ver com Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Este fundo estadual, mais conhecido como prêmio Escola de Valor, é concedido pelo governo do Amazonas aos servidores das escolas estaduais – do merendeiro e serviços gerais ao professor e diretor de escola – com as melhores notas no Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado do Amazonas (Ideam) e também no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
A assessoria ressalta que, pela regra do Fundo, a aplicação dos prêmios em dinheiro é executada pelas escolas e o depósito é feito pela Seduc, diretamente, em uma conta indicada pelas Associações de Pais, Mestres e Comunitários (APMCs).
A aplicação da premiação, pela escola, deve ser em ações que gerem benefícios à comunidade escolar, tais como investimento em melhorias de infraestrutura, aquisição de materiais pedagógicos, qualificação técnica dos educadores, dentre outras iniciativas, disse o ex-secretário
O prêmio Escola de Valor também concede os 14°, 15° e 16° salários aos servidores das escolas que alcançaram as metas de qualidade estabelecida.
De acordo com a assessoria, Rossieli atendeu todas as diligências, e só saberá exatamente o que ocorreu quando receber a notificação e tiver acesso à decisão do colegiado.
