Risco de assoreamento é incluído em projeto de hidrovia no Rio Madeira

Por Felipe Campinas, do ATUAL

MANAUS — A concessão da Hidrovia do Rio Madeira busca garantir, a médio prazo, o transporte de grandes cargas, inclusive no período noturno, informou o Ministério de Portos e Aeroportos ao ATUAL. Os impactos da operação, como o risco de assoreamento do Rio Amazonas, na Foz do Rio Madeira, serão analisados com profundidade no processo de licenciamento dos serviços, informou a pasta.

Mesmo com limitações de navegação — afetada por sedimentação do canal e pela presença de toras de madeira — o Rio Madeira é considerado estratégico para a logística da região e tem registrado expansão.

O trecho, de aproximadamente 1.075 quilômetros entre Porto Velho e Itacoatiara, é usado para o transporte de cargas, incluindo grãos do centro-oeste brasileiro e combustíveis. Em 2024, por exemplo, mesmo com seca severa, movimentou quase 10 milhões de toneladas, segundo o Ministério de Portos e Aeroportos.

No trajeto entre Porto Velho e Itacoatiara, existem seis portos de pequeno porte, segundo o estudo de viabilidade do empreendimento. Além disso, nas últimas duas décadas, Porto Velho recebeu vários empreendimentos portuários.

A Hidrovia do Rio Madeira foi incluída no Programa Nacional de Desestatização, do governo federal. A medida consta no Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, publicado no DOU (Diário Oficial da União) no dia 29 de agosto.

De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, o objetivo é modernizar a logística nacional por meio de concessões que garantam gestão contínua da hidrovia, com dragagem, balizamento, derrocamento, sinalização, gestão ambiental e controle do tráfego aquaviário, substituindo as atuais intervenções em curso.

As intervenções previstas no projeto de concessão da hidrovia do Rio Madeira, como a dragagem, já são realizadas hoje pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura). Com a privatização, os serviços deverão ser realizados pela empresa concessionária, que será escolhida através de leilão pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

“O que se pretende com a concessão é dar previsibilidade no médio prazo para o transporte de grandes cargas, pois agiliza a adoção de dragagem de manutenção quando necessária, e garante a sinalização do canal de navegação, permitindo, inclusive, o transporte noturno com segurança”, informou a pasta.

O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental aponta três áreas de influência, que não integram a área da concessão, mas que poderão ser objeto de intervenções por parte da concessionária. Uma delas é um trecho no Rio Amazonas, entre a foz do Madeira até a cidade de Itacoatiara, e a outra, um trecho entre a foz do Madeira até o Tabocal.

Essas regiões são conhecidas por atingirem níveis críticos no período da seca dos rios, o que impede a navegação de embarcações de grande porte, incluindo aquelas que transportam insumos para a Zona Franca de Manaus.

De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, essas impactos da operação foram tratados de forma preliminar no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, e serão detalhados no processo de licenciamento específico, a partir de Termo de Referência definido pelo órgão competente.

“Nessa etapa, serão conduzidos estudos técnicos, garantindo análise aprofundada de riscos como o assoreamento do Rio Amazonas, sempre em conformidade com critérios ambientais, participação social, sustentabilidade, eficiência logística e segurança da navegação”, afirmou o ministério.

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a navegação existente no Rio Madeira não exige licenciamento ambiental. Entretanto, intervenções de infraestrutura necessárias à concessão, como dragagens de manutenção, dependerão de licenciamento específico.

O projeto de concessão da hidrovia do Rio Madeira está inserido no Plano de Geral de Outorgas Hidroviário, aprovado pelo Ministério de Postos e Aeroportos, conforme a Portaria MPOR nº 441, de 23 de outubro de 2023. O documento estabelece a política pública para o setor hidroviário.

A Antaq, como poder concedente, e a empresa Infra S.A., celebraram um Acordo de Cooperação Técnica para apoio técnico na estruturação de projetos de infraestrutura de transporte aquaviário.

De acordo com o ministério, o projeto de concessão já conta com Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, disponível no portal da Antaq, e passará por consulta pública e audiência pública antes de ser submetido ao TCU (Tribunal de Contas da União) e, posteriormente, ao leilão.