Da Ascom TRT11
MANAUS – Um acordo no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), nessa terça-feira, 18, o Município de Rio Preto da Eva firmou compromisso para o pagamento de R$ 2,3 milhões, referentes a 48 precatórios vencidos e não pagos em 2019 e quatro precatórios por vencer em 2020.
A audiência fez parte da VI Semana Regional de Conciliação em Precatórios, realizada desde a última segunda-feira, 17, no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do TRT11.
O termo de conciliação prevê o pagamento dos precatórios vencidos e a vencer no exercício do ano corrente mediante bloqueio mensal de 5% sobre o Fundo de Participação do Município (FPM), efetivado a cada decênio (10, 20 e 30 de cada mês), a partir deste mês de fevereiro de 2020. Ainda como parte do acordo, as partes ajustaram que o percentual de 5% poderá ser revisto a partir de fevereiro de 2021, visando sua adequação ao valor do débito.
Além de Rio Preto da Eva, também conciliaram para o pagamento de precatórios os municípios de Itapiranga, Lábrea e Benjamim Constant. Benjamim Constant acordou o pagamento de um precatório vencido e não pago no valor de R$ 22 mil. O pagamento será feito em três parcelas iguais e sucessivas de R$ 7.500 mil, mediante retenção sobre o Fundo de Participação do Município (FPM) a partir de 28 de fevereiro.
Itapiranga e Lábrea também estiveram presentes às audiências de conciliação em precatórios realizadas em 18/02. O município de Itapiranga conciliou o pagamento de um precatório no valor de R$ 48 mil, parcelado em três vezes. Lábrea firmou compromisso para pagar 11 precatórios vencidos, totalizando R$ 236 mil, que deve ser pago em 10 parcelas mensais e sucessivas de R$ 23 mil cada uma, a partir de março de 2020. O município de Pauini, apesar de não ter comparecido a audiência, enviou proposta para pagamento de um precatório vencido no valor de R$ 56 mil, parcelado em quatro vezes. A proposta foi aceita e o acordo homologado.
Contas bloqueadas
Os entes públicos que não compareceram às audiências agendadas na Semana de Conciliação em Precatórios tiveram suas contas bloqueadas pelo TRT11. Foi o que aconteceu com o Município de Atalaia do Norte, que apesar de notificado, não enviou representante à audiência de conciliação. Atalaia do Norte possui dois precatórios vencidos em 2019, no valor total de R$ 58 mil. Os débitos serão quitados mediante bloqueios periódicos e mensais sobre os repasses do Fundo de Participação dos respectivos municípios ainda no exercício do ano em curso.
Certificação
Encerrando a VI Semana de Conciliação em Precatórios, o TRT11 fará a entrega dos Certificados Negativos de Precatórios no dia 21 de fevereiro para 18 entes públicos que quitaram seus débitos no exercício de 2019. São eles: o município de Boa Vista/RR, o município de Humaitá/AM, o município de São Paulo de Olivença/AM, a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), a Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (FETEC), o Estado do Amazonas, o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a Superintendência Estadual de Habitação (SUHAB), a Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (Funtec), a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), a Universidade Estadual do Amazonas (UEA), a Universidade Estadual de Roraima (UERR) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), a Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e a Fundação Universidade de Brasília (UNB).
Conduzida pelo juiz do trabalho coordenador do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) e auxiliar da presidência na gestão de precatórios, Djalma Monteiro de Almeida, a audiência de conciliação com o município de Rio Preto da Eva contou com a presença dos advogados dos exequentes além dos procuradores do município Syrslane Ferreira Navegante Santos e Jefferson da Silva Gonçalves.
