Nas últimas décadas o Brasil tem assumido, por seguidas vezes, um ranking mundial desprezível por qualquer país: a liderança na lista de países com maior número de assassinatos de indígenas, ativistas ambientais e camponeses. A importante instituição internacional Global Witness (Testemunha Global) encarregada de pesquisar e divulgar dados referentes à violência ambiental e agrária em nível mundial vem chamando a atenção para o crescimento deste tipo de violência no Brasil. De acordo com os relatórios anuais da Global Witness, de 2002 a 2015, exceto o ano de 2011, o Brasil vem liderando seguidamente essa lista trágica, ficando à frente de países como Colômbia, Filipinas e Honduras.
Os dados oficiais recolhidos pela Global Witness informam que 477 ‘ativistas ambientais ou agrários’ foram assassinados no Brasil entre 2002 e 2015 e que estes dados continuaram crescendo em ritmo acelerado desde então chegando a números absurdos e inaceitáveis neste primeiro semestre de 2017. Por conta disso, o Brasil que é signatário de Tratados Internacionais que asseguram a liberdade de manifestação e condenam a prática de tortura, tratamento cruel, degradante e violência, foi chamado no último dia 26 de maio, para prestar esclarecimentos e tomar providências junto ao ACNUDH (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos).
Em nota coletiva à impressa internacional, Amerigo Incalcaterra, representante do ACNUDH na América Latina, questionou o governo brasileiro quanto ao “uso recorrente da violência no marco do conflito agrário, em especial contra trabalhadores sem-terra; nesse contexto, no dia 24 de maio, dez pessoas foram mortas durante um despejo violento realizado pela polícia civil e militar em uma fazenda no estado do Pará; a CIDH e o Escritório Regional para a América do Sul do ACNUDH urgem as autoridades a investigar esses fatos e outros atos de violência, a fim de identificar e sancionar as pessoas responsáveis e assim combater a impunidade e evitar a repetição de atos similares”.
De acordo com a Comissão Pastoral da Terra, instituição vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que há mais de 30 anos monitoria a violência no campo, “a Amazônia figura neste triste mapa da violência ambiental e agrária como a principal região de conflitos e assassinatos no Brasil nos últimos anos”.
Para compreender melhor a pertinência desse tipo de violência na Amazônia, precisamos voltar à história e revisitar as origens dessa “matança” e sua ininterrupta recorrência. Um dos escritos mas antigos que nos ajuda a entender os fatos refere-se ao manuscrito ‘Tesouro descoberto no máximo rio Amazonas’, escrito pelo jesuíta Padre João Daniel, português que viveu na Amazônia entre 1741 e 1757. A obra de João Daniel descreve detalhadamente a institucionalização da violência contra os povos indígenas impetrada pelos agentes colonizadores vinculados à Coroa de Portugal. Chama a atenção em sua obra a denúncia da impunidade dos crimes.
Em 1904, Euclides da Cunha decreta que a impunidade dos crimes cometidos nos seringais, contra seringueiros e indígenas, seria um dos fatores que colocou a Amazônia “à margem da história”. Nesta mesma direção, em 1930 o escritor português Ferreira de Casto publicou pela primeira vez o livro ‘A Selva’ que viria a tornar-se um grande clássico internacional da vida nos seringais da Amazônia. Também nesta obra Ferreira de Castro denuncia os crimes cometidos contra indígenas e seringueiros e a impunidade das elites econômicas que controlavam a região.
Em 22 de dezembro de 1988, o seringueiro, Chico Mendes, então presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, no Acre, foi covardemente assassinado a tiros de espingarda, no quintal de sua casa pelos fazendeiros Darcy Alves da Silva e Darly Alves da Silva, assassino e mandante respectivamente. Considerado um dos mais importantes ecologistas da Amazônia, a demora do julgamento, a morosidade da justiça e mais tarde a fuga dos assassinos, novamente imprime a impunidade aos crimes cometidos contra os camponeses, indígenas e ambientalistas na Amazônia. Impunidade novamente repetida quando do assassinato da ambientalista e religiosa Irmã Dorothy Stang, aos 73 anos de idade, no dia 12 de fevereiro de 2005, em Esperança, uma reserva do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) localizada no município de Anapu, no estado do Pará.
As chacinas ou massacres coletivos tem sido outra modalidade de crimes cometidos contra indígenas, ativistas ambientais e camponeses na Amazônia. Em 09 de agosto de 1995 o ‘massacre de Corumbiara’ no sudoeste do Estado de Rondônia, que culminou com a morte de 10 pessoas chocou o mundo pelo grau de violência e tortura a que foram submetidos os camponeses, incluindo uma criança de 9 anos. O crime envolvendo policiais, fazendeiros e políticos permanece impune. Da mesma forma, o massacre de Eldorado dos Carajás, localizado no sudeste do Pará, ocorrido em 17 de abril de 1996, com um saldo de dezenove camponeses mortos pela polícia militar também permanece impune.
Nos últimos meses, os massacres e chacinas de camponeses continuam na Amazônia. No dia 19 de abril mais nove camponeses do acampamento da Gleba Taquaruçu do Norte, em Colniza, no norte do Mato Grosso, foram rendidos, torturados e mortos por jagunços à mando de fazendeiros locais que continuam livres. Da mesma forma, mais dez camponeses foram assassinados por policiais militares e civis no último dia 24 de maio no município de Pau D’arco, no sudeste do Pará.
Às vítimas de massacres coletivos somam-se centenas de outros assassinatos individuais cometidos contra povos indígenas, ativistas ambientais e camponeses na Amazônia. Os assassinos, na sua grande maioria jagunços, pistoleiros e policiais continuam impunes. Da mesma forma os mandantes ou ‘encomendeiros’ dos crimes, fazendeiros e políticos da região, continuam livres e cometendo novos crimes numa reprodução cíclica da história que, como descrevemos, vem se repetindo desde a colonização. A única forma de romper esse ciclo vicioso, parece ser o que propõe Amerigo Incalcaterra, do ACNUDH na América Latina que desafia as autoridades “a investigar esses fatos e outros atos de violência, a fim de identificar e sancionar as pessoas responsáveis e assim combater a impunidade e evitar a repetição de atos similares”. Enquanto houver impunidade indígenas, ativistas ambientais e camponeses continuarão tombando no chão da Amazônia. Até quando?!
Marcia Oliveira é doutora em Sociedade e Cultura na Amazônia (UFAM), com pós-doutorado em Sociedade e Fronteiras (UFRR); mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia, mestre em Gênero, Identidade e Cidadania (Universidad de Huelva - Espanha); Cientista Social, Licenciada em Sociologia (UFAM); pesquisadora do Grupo de Estudos Migratórios da Amazônia (UFAM); Pesquisadora do Grupo de Estudo Interdisciplinar sobre Fronteiras: Processos Sociais e Simbólicos (UFRR); Professora da Universidade Federal de Roraima (UFRR); pesquisadora do Observatório das Migrações em Rondônia (OBMIRO/UNIR). Assessora da Rede Eclesial Pan-Amazônica - REPAM/CNBB e da Cáritas Brasileira.
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