Da Redação
MANAUS – A reunião da Susam com as empresas médicas que terceirizam os serviços de urgência e emergência nas unidades de saúde de Manaus terminou sem acordo e o Icea (Instituto de Cirurgia do Amazonas) manteve as cirurgias eletivas suspensas pelo seguindo dia no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, nos SPAs (Serviços de Pronto-Atendimento) e na Fundação Adriano Jorge, hospital especializado em ortopedia.
A reunião, conduzida pelo secretário estadual de Saúde, Rodrigo Tobias, foi realizada após o Icea anunciar a suspensão parcial de cirurgias, alegando demora no pagamento.
A Susam afirma que está dentro do prazo estabelecido em lei e acionou a Justiça. A PGE (Procuradoria Geral do Estado) entrou com Pedido de Tutela de Urgência contra o Icea, mas até o início da noite não havia decisão.
Representantes das 16 empresas médicas que prestam serviços em hospitais e demais unidades estaduais participaram da reunião. Na conversa foi estabelecido fluxos e prazos de pagamentos dos serviços, segundo a assessoria da Susam.
Prazos
A Susam cita a Lei 8.666 (Lei de Licitações) na qual o pagamento deve ser realizado pelo tomador após o serviço prestado, num prazo de 30 dias depois da entrada no protocolo.
No caso do pagamento de março, reclamado pelo Icea, foi dada entrada em protocolo no dia 16 de abril. A mesma Lei prevê a possibilidade de suspensão do contrato, após noventa dias de inadimplemento contratual.
De forma geral, ficou acertado que o pagamento deve acontecer trinta dias após a empresa dar entrada no protocolo, desde que a nota esteja apta na Susam antes de um dos dias estabelecidos pela Secretaria de Estado de Fazenda para liberação do recurso, que são os dias 10, 20 e 30 de cada mês.
