MANAUS – A reunião prevista para ocorrer nesta terça-feira (16), na sede do Ministério Público do Estado (MP-AM), no bairro Nova Esperança, Zona Oeste, entre o promotor de Justiça da 51ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), Otávio Gomes, e vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), para tratar sobre o auxílio no cumprimento da Lei Municipal nº 1.752/2013 (Lei do Estacionamento Fracionado), foi adiada para a próxima terça-feira (23) o motivo é que os trabalhos da promotoria não foram concluídos a tempo.
A informação foi confirmada durante o Pequeno Expediente, da Casa Legislativa, pelo vereador Wilker Barreto (PHN), autor da Lei do Estacionamento Fracionado.
No encontro, o MP-AM apresentaria o relatório do estudo técnico, que está sendo elaborado pelo órgão, para dar mais sustentação aos trabalhos da 51ª Prodecon, no que diz respeito a um possível Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com os estabelecimentos que exploram o serviço de estacionamento nos shopping centers e hospitais da cidade, em virtude dos preços praticados e que não estariam em conformidade com a legislação municipal. O levantamento estaria em fase de conclusão.
A primeira reunião realizada entre o MP-AM e representantes da Casa Legislativa ocorreu no último dia 28 de agosto, ocasião em que foi anunciada a elaboração do levantamento técnico. Representantes dos Procons municipal e estadual também participaram do encontro.
