Da Agência Senado
BRASÍLIA – A partir de uma questão de ordem feita pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi cancelada a urgência que incluiu na ordem do dia do Plenário dessa terça-feira, 15, projeto que exclui da Terra Indígena São Marcos a área urbana do município de Pacaraima (RR). O requerimento de urgência (REQ 889/2019) para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 28/2019, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), deve ser votado na próxima sessão deliberativa.
Randolfe explicou que o Regimento Interno do Senado determina que requerimento desse tipo precisa ser lido em uma sessão e deliberado na sessão seguinte. Apesar disso, o pedido de urgência para o PDL foi lido e votado no mesmo dia 9 de outubro, sem inclusão prévia na ordem do dia.
“Tendo desobedecido claramente ao trâmite regimental, tal deliberação, ocorrida no dia 9 de outubro após a Ordem do Dia, deve ser, em nosso entendimento, anulada. Consequentemente, o PDL 28/2019, deve ser retirado de pauta, permanecendo sobre a Mesa até a deliberação futura do Requerimento 889/2019, que deverá, repito, respeitar o devido processo legislativo regimental”, argumentou Randolfe.
A questão de ordem foi deferida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que cancelou a votação do requerimento. “Houve um equívoco de redação ou foi inapropriado o artigo e o inciso utilizados naquele requerimento, do mesmo artigo com um menor grau de urgência. Embora a questão de ordem não tenha sido levantada oportunamente naquela sessão a matéria, tendo sido deliberada sem oposição do Plenário, a aprovação do requerimento deve ser anulada”, determinou Davi.
O senador Telmário Mota (Pros-RR), que relatou o projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), defendeu a urgência para a proposta. Ele explicou que Pacaraima é único município brasileiro sem área urbana, mesmo tendo seu território ocupado desde o século XVIII e tendo sido reconhecido em 1995.
“Nós fizemos uma audiência pública. Ouvimos todas as lideranças, indígenas e não indígenas. Todos se manifestaram a favor. E o que se quer é apenas 1.700 hectares, de uma área de mais de 8 mil km², só isso”, justificou, assegurando que nenhum índio será afetado com a medida.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) defendeu o adiamento da votação, pedindo tempo para que o assunto seja melhor debatido.
