BRASÍLIA – O plenário da Câmara retirou o texto do pacote anticorrupção que tratava da responsabilização de partidos políticos. Pelo projeto apresentado, o partido político que reincidisse na prática grave poderia perder o registro por determinação judicial.
“Se trata de preservar nossa democracia. Traria uma insegurança jurídica e política muito grande”, defendeu o líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB), bancada que apresentou a proposta.
Foram 322 votos pela supressão do item e apenas 35 a favor da manutenção do texto.
O plenário da Câmara também suprimiu do pacote das medidas o item que tratava da responsabilização civil e criminal de dirigentes partidários decorrente da desaprovação das contas das legendas e de atos ilícitos atribuídos ao partido.
Na votação do último destaque da madrugada desta quarta-feira (30), 328 deputados votaram por retirar a proposta do texto, contra 32 votos e uma abstenção. Os deputados concluíram assim a votação das medidas, com várias mudanças no texto que veio da comissão especial.
O texto propunha que a responsabilização pessoal ocorresse “quando verificada irregularidade grave e insanável resultante de conduta dolosa que importe enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio do partido”.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
