MANAUS – Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas um projeto de lei de autoria da deputada Mayara Pinheiro (PP) que reserva 20% das vagas em estacionamentos de órgãos públicos do Amazonas para advogados.
Parece brincadeira, mas o projeto existe e está cumprindo prazo regimental de três dias na pauta ordinária para seguir para a Comissão de Constituição e Justiça.
A justificativa da deputada é de que os advogados “atualmente, os advogados vêm encontrando uma enorme dificuldade para estacionar seus veículos pela falta de vagas em estacionamentos dos tribunais, fóruns e demais órgãos e entidades públicas.”
Essa dificuldade é de todos as pessoas que acessam a Justiça e de muitos que trabalham diretamente nos tribunais e órgãos da administração pública. Por que privilegiar uma classe de profissionais e apertar ainda mais a corda para outros que vivem o mesmo dilema?
A autora do projeto tenta justificar assim: “Tal ocorrência [a dificuldade de vagas] tem por consequência atrasos, impossibilidade de comparecimento a audiências e reuniões, perda de prazos e demais problemas que significam um grande obstáculo à atuação eficiente no âmbito da Administração Pública.”
Não é verdade. O problema é que os advogados, por já gozarem de uma série de privilégios no âmbito da Justiça, pouco se importam com horário, e muitas vezes chegam depois do horário marcado para audiências e julgamentos.
Porque uma pessoa que não dispõe de carro e se desloca de ônibus enfrentando longas distâncias e o sufoco da superlotação chega antes do horário marcado, e o advogado com seu carrão se atrasa para seus compromissos?
Esse tipo de problema não se resolve criando vagas exclusivas para os advogados. Existem inúmeras soluções, como o transporte por aplicativos ou táxis. Um grande escritório de advocacia poderia, também, contratar motoristas para transportar seus sócios ou funcionários e evitar atrasos nos compromissos.
Criar vagas exclusivas – e não são poucas: um estacionamento de 100 vagas, 20 seriam para os advogados – é uma provocação à população em geral. Lamentável que a proposta tenha partido de uma médica parlamentar.
A proposta deve ser prontamente rejeitada pelos 23 deputados e deputadas estaduais, ou pelo(a)s 24, se Mayara Pinheiro refletir melhor sobre o que está propondo como lei.
