MANAUS – Representantes da Ouvidoria do Ministério de Direitos Humanos estiveram em Manaus nesta quinta e sexta-feira, dias 27 e 28 de abril, para averiguar as denúncias apresentadas na ação civil pública de autoria do defensor público Carlos Almeida Filho, da Defensoria Pública Especializada em Atividades de Interesses Coletivos. Na ação, o defensor estipulou indenizações no valor de R$ 133,4 milhões por danos sociais aos moradores do Residencial Viver Melhor I e II, construído pelo Estado em parceria com a União no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.
A agenda da Ouvidoria incluiu reunião com representantes do Governo do Amazonas, da Prefeitura de Manaus, da Caixa Econômica Federal e da Defensoria Pública da União (DPU), além de uma visita aos conjuntos habitacionais na manhã da sexta-feira, 28.
“Pudemos constatar que existem situações que colocam em risco a vida de crianças, adolescentes e idosos. Enfim, muitas famílias correm risco, devido a vazamentos, falhas na estrutura, má execução do projeto. Tem algumas unidades onde os defeitos precisam ser corrigidos com a máxima urgência. Esses moradores nos relataram ontem, durante reunião na Defensoria Pública, e hoje, aqui nesta visita, que já procuraram o Governo do Estado, a Caixa Econômica Federal e hoje a gente está aqui para ajudar na interlocução entre governo federal, governo estadual, Caixa Econômica Federal e os moradores, em busca de uma solução mais célere para estes problemas”, afirmou Sueli Vieira, da Ouvidoria do Ministério de Direitos Humanos.
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas entrou com a ação civil pública na Justiça Federal em fevereiro deste ano, estipulando indenizações no valor de R$ 133.425.000,00 por danos sociais aos moradores do Residencial Viver Melhor I e II. A ação é movida contra o Estado do Amazonas, Superintendência Estadual de Habitação do Amazonas (Suhab), a União e a Caixa Econômica Federal.
Para o defensor público Carlos Almeida Filho, os moradores do Residencial Viver Melhor I e II estão em situação de extrema vulnerabilidade e sofrem danos sociais em razão de problemas estruturais nos imóveis e falta de serviços e equipamentos públicos essenciais.
A ação tramita na 1ª Vara Federal. No dia 10 deste mês, o juiz substituto Alann Minori, concedeu liminar incluindo no processo a Construtora Direcional, responsável pela execução das obras do residencial, como parte passiva, além do Ministério Público Federal (MPF), como parte ativa. O juiz também deferiu parcialmente as tutelas provisórias requeridas pela Defensoria Pública para determinar que os réus, especialmente a Caixa Econômica Federal (CEF), avaliem as moradias que foram citadas no laudo técnico assinado pelo engenheiro civil da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e que sofrem com esses defeitos estruturais e de salubridade. O juiz ainda estipulou prazo de 120 dias para que os réus apresentem cronograma de execução das atividades realizadas e prazo para execução das obras nos apartamentos afetados.
“Em apreciação da nossa demanda, a Justiça Federal entendeu por acatar parte de nossas solicitações, dentre as quais o estabelecimento de cronogramas para que a Caixa Econômica Federal faça um levantamento das unidades habitacionais que apresentam risco extremo de salubridade. Em paralelo, entendemos que se fazia urgente a comunicação dos fatos que geraram a ação ao Ministério dos Direitos Humanos. Por isso estivemos cumprindo agenda com todos os interessados, principalmente com os moradores”, explicou o defensor Carlos Almeida Filho.
No próximo dia 5 de maio, sexta-feira, será realizada uma audiência pública de conciliação entre as partes, na Justiça Federal.
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