Por Diogo Rocha, do ATUAL
MANAUS – O CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), órgão vinculado à Prefeitura de Manaus, reprovou a destinação de R$ 3,050 milhões em emendas parlamentares federais para seis OSCs (Organizações da Sociedade Civil) e até para a Semasc (Secretaria Municipal de Assistência Social). A relação das instituições sem fins lucrativos impedidas de receber as verbas de senadores e deputados federais do Amazonas está no DOM (Diário Oficial do Município) do dia 30 de agosto a partir da página 48.
Na publicação, o CMAS não informa o motivo da reprovação. Geralmente, as OSCs e órgãos públicos ficam inaptos a receber dinheiro de emendas por falta de documentos exigidos pelo órgão de controle e fiscalização ou por inconsistência na prestação de contas.
A decisão do conselho em proibir que as entidades sociais relacionadas sejam beneficiadas por verba pública ocorreu durante a análise das emendas federais na 7ª Reunião Extraordinária de 2023, no dia 25 de agosto.
Na lista de reprovadas estão: o Instituto Abílio Pontes, que perdeu uma verba de R$ 850 mil; Instituto Emanuel Rei Davi, que ficou sem R$ 50 mil; Movimento Amigos da Zona Norte, que também levaria uma emenda única de R$ 850 mil; Instituto Unidos pelo Social, que não receberá R$ 400 mil; Instituto Solidários da Amazônia, inapto para ganhar verba federal de R$ 500 mil; Adefa (Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas), que perdeu R$ 300 mil; e a Semasc, que não conseguiu ficar apta para garantir uma emenda parlamentar federal de R$ 100 mil.
A verba das emendas para as seis OSCs era para as instituições executarem “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”, o chamado SCFV. Esta sigla, conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, se refere aos serviços oferecidos no nível da proteção social básica do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
No caso da Semasc, os R$ 100 mil bloqueados pelo CMAS seriam para “serviços socioassistenciais”.
Origens
Em consulta ao Portal da Transparência do governo federal, o ATUAL conseguiu identificar a origem de autores de parte das emendas com destinação reprovadas. A verba de R$ 850 mil para o Instituto Abílio Pontes tem a mesma numeração [nº 202371040008] da emenda de bancada do Amazonas no Congresso Nacional. Mas o valor original é de R$ 1,5 milhão e o beneficiário aparece como o município de Japurá (AM) para “estruturação da rede de serviços do SUAS”. O montante já foi empenhado, liquidado e pago.
A mesma numeração de emenda federal de bancada foi aprovada, segundo o DOM, para encaminhar R$ 800 mil à OSC Associação Semeando Integração à Cidadania, e também reprovada para destinar R$ 850 mil ao Movimento Amigos da Zona Norte.
Uma emenda individual [nº 202341370005] do senador Plínio Valério (PSDB) no valor de R$ 299.564,00, segundo o Portal da Transparência, para a estruturação da rede de serviços do SUAS em Manaus aparece no Diário Oficial do Município. No caso, a emenda do parlamentar foi dividida em parte para duas OSCs, o Instituto Emanuel Rei Davi e o Instituto Vidas (nome fantasia do Instituto de Educação Cidadania e Saúde no Amazonas). Cada entidade receberia R$ 50 mil, mas apenas a destinação do dinheiro ao “Vidas” conseguiu ser aprovada.
O ATUAL não encontrou no Portal da Transparência da União a emenda parlamentar federal nº 55901130260202307, que consta no DOM e tinha como beneficiários três OSCs e a Semasc. Na soma dos valores, o envio de R$ 1,3 milhão foi reprovado e seria dividido entre o Instituto Unidos pelo Social [R$ 400 mil], Instituto Solidários da Amazônia [R$ 500 mil], Adefa [R$ 300 mil] e a secretaria municipal [R$ 100 mil].
