Do ATUAL
MANAUS – As ONGs Observatório BR-319, Observatório do Clima e o GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental divulgaram nota nesta sexta-feira (21) em que manifestam preocupação com a falta de ações para conter impactos socioambientais com a repavimentação de trecho da BR-319.
Segundo as entidades, não há medidas sobre danos ambientais no relatório do Ministério dos Transportes que atesta viabilidade de recuperação de parte da rodovia entre Manaus e Porto Velho (RO).
As entidades afirmam ser favoráveis a obras na BR-319, mas defendem cumprimento da lei de proteção do meio ambiente.
Entre os pontos positivos apontados no relatório do governo, está a sugestão da criação de uma unidade gestora intergovernamental, porém o documento não traz detalhes sobre recursos e cronograma, nem ações efetivas para criar condições reais de governança territorial na BR-319.
“Antes que se fale em repavimentação é preciso ter um plano concreto e recursos que garantam a atuação fortalecida dos órgãos públicos para a devida gestão do território, garantindo a integridade ambiental e os direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares”, afirma Fernanda Meirelles, secretária-executiva do Observatório BR-319.
“A realidade que vemos é que na região de influência da rodovia, não existem recursos suficientes nem para implementação e proteção das Unidades de Conservação já existentes. Estão passando o carro na frente dos bois, falando em repavimentação antes de gestão, e já vimos que, na Amazônia, isso só resulta em destruição da floresta e problemas sociais”, acrescentou.
Para as organizações, repavimentar a rodovia sem levar em conta a falta de governança ambiental da região vai impactar negativamente ações de combate a queimadas, desmatamento, mudanças climáticas e proteção de áreas protegidas. Na nota, as ONGs também enfatizam que a licença prévia concedida para obras no trecho do meio da BR-319 está judicializada e é nula.
“Não há como dar continuidade ao processo de licenciamento da reconstrução e pavimentação do trecho do meio da BR-319. A licença prévia concedida pelo governo Bolsonaro está eivada de nulidade. Atestou-se a viabilidade ambiental da obra sem qualquer garantia de controle do desmatamento e dos impactos socioambientais, bem como sem a consulta prévia às comunidades locais”, alertou a coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo.
Outro ponto de crítica ao relatório é que o documento ignora pareceres e notas técnicas de órgãos como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) sobre as graves consequências que o asfaltamento da BR-319 pode acarretar ao meio ambiente.
“Se a opção é pela repavimentação da BR-319, o governo federal deve conduzir um planejamento operacional – com recursos, cronograma e capacidades institucionais – com ações efetivas para enfrentar os riscos e problemas existentes e criar condições efetivas de governança territorial”, disse Brent Millikan, da secretaria executiva do GT Infra.
“Este plano deve incluir ações a serem iniciadas antes das obras, com metas claras, inclusive para servirem de ‘gatilho’ para o início das mesmas. Para avançar nesta direção, o atual GT BR-319 deveria ser ampliado para se tornar um comitê interministerial, envolvendo o comando do governo (Casa Civil/SG/PR) e órgãos chave como MMA/ICMBio/Ibama, MDA/Incra e MPI/Funai, Iphan/MinC – contando com espaço institucional para a participação de representantes da sociedade civil”, completou Millikan.
Participação da sociedade civil
As entidades citam, na nota, informações distorcidas no relatório sobre a ampla participação da sociedade civil e dos povos indígenas nas audiências públicas do GT BR-319. A mais grave é a de que um representante do povo indígena Parintintin teria relatado que são favoráveis à rodovia e que houve aprovação dos estudos, apresentados em audiências públicas como requisito para emissão da licença prévia. A informação é negada pela liderança Raimundo Parintintin, que participou da audiência, mas como coordenador-regional da Coordenação Regional Madeira, da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
O relatório também afirma que não houve contribuições ou apontamentos por parte das organizações da sociedade civil convidadas para as audiências públicas a respeito das obras na BR-319; porém, o convite às organizações foi feito em cima da hora, impossibilitando a participação presencial. O GT também não disponibilizou links para a participação on-line das organizações.
“O relatório técnico elaborado em 90 dias pelo Grupo de Trabalho apresenta lacunas significativas que comprometem a capacidade de abordar e gerir adequadamente os impactos ambientais e sociais de um projeto de tal magnitude”, diz trecho da nota das organizações.
