Por Teófilo Benarrós de Mesquita, da Redação
MANAUS – O relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110, que trata da reforma tributária, “é um desastre, um salto sem para-quedas”, porque prejudica a Zona Franca de Manaus, disse o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), nesta quarta-feira (23), após a matéria avançar no Senado.
De autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o relatório foi apresentado na quarta-feira na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) do Senado, e recebeu críticas também do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Marcelo Ramos disse que o relatório “vende a ilusão de uma falsa proteção da Zona Franca de Manaus mas antecipa, na verdade, um desmonte desejado por muitos, inclusive pelo ministro Paulo Guedes”.
Plínio Valério classificou o relatório de “confuso e complexo” e disse que “fica claro e nítido que o Paulo Guedes não vai deixar a gente em paz nunca”.
Ao citar a geração de mais de 100 mil empregos diretos, Marcelo Ramos disse que a Zona Franca é o mais exitoso modelo econômico de desenvolvimento regional implantado no Brasi, gerando emprego e renda. “É um modelo que faz o Estado do Amazonas ter equilíbrio, do ponto de vista fiscal, sem nunca ter pedido socorro para a União”.
O deputado lembrou que foi defensor da PEC, para alcançar melhorias no sistema de tributação brasileiro, mas que ficou decepcionado com o resultado apresentado.
“Quero manifestar minha absoluta frustração com o relatório apresentado pelo senador Roberto Rocha, que desvirtuou completamente o espírito da PEC 110, com efeitos perigosos para o Estado do Amazonas e para a Zona Franca de Manaus”.
O deputado afirmou que o relatório é um “desastre”, ao remeter todas as definições para regulamentação por lei complementar ou ordinária. Ele disse que da forma como foi apresentado, cria situações tributárias conflitantes envolvendo o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado).
O IBS é uma proposta de imposto unificado para substituir outros cinco tributos existentes atualmente – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
O IVA Dual propõe agregar PIS e Cofins, com o propósito de facilitar a arrecadação e diminuir a burocracia.
“O relatório remete para uma lei complementar a alíquota do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços]. O relatório remete para lei complementar, ordinária, a criação da CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços]. Ora, você fala de um IVA Dual mas mantém a CBS. Isso é uma aberração do ponto de vista legislativo e tributário”, disse.
“É um salto sem para-quedas, na medida em que faz falsas mudanças na Constituição e remete tudo para lei complementar e lei ordinária”.
Plínio Valério
Plínio Valério disse que a intenção do ministro da Economia de cortar de forma linear 25% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é contrária ao discurso do governo de criar mais empregos e prestigiar a indústria nacional.
“Se você reduzir a alíquota do IPI em 25% vai tirar a competitividade dos produtos fabricados na Zona Franca e as indústrias brasileira pois fomentará a importação de bens acabados. Mas vai também, acima de tudo, evitar que novos empregos surjam nas indústrias, na fabricação, isso não é incentivar isso é trabalhar contra”, afirmou o senador.
“Uma coisa é certa: a gente não ficar de brazo cruzado. Isso só mostra que a gente precisa estar cada vez mais alerta, que enquanto perdurar o ministro da economia no governo nós vamos ter esse tipo de problema”, disse Plínio Valério.
Após a leitura do relatorio, foi concedida vista coletiva e a discussão e análise vai ser retomada depois do Carnaval.
 e também pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM)){kind=link}