Por João Gabriel, da Folhapress
BRASÍLIA – O deputado Ricardo Salles (PL-SP) apresentou à CPI do MST nesta quinta-feira (21) o seu relatório sobre o tema, no qual pede o indiciamento de figuras como Gonçalves Dias, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Lula (PT), e José Rainha, um dos fundadores do movimento e hoje dissidente.
O texto também faz uma série de propostas legislativas, dentre as quais um projeto, de autoria do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quando deputado, que amplia o porte de armas a uma série de novas categorias, inclusive residentes de áreas rurais e pessoas que justifiquem motivos de segurança pessoal ou ao seu patrimônio.
O texto completo, anexado com a lista de indiciados e as propostas legislativas foi publicado apenas durante a leitura do relatório, na manhã desta quinta-feira.
O trabalho da CPI começou com ampla maioria de oposição ao governo petista. A base de Lula, no entanto, conseguiu articular para diminuir esse déficit, chegou a reverter a correlação de forças em determinado momento e acabou conseguindo blindar ministros e parlamentares.
O ministro Rui Costa (Casa Civil), por exemplo, um dos alvos de Salles e do presidente da CPI, Coronel Zucco (Republicanos-ES), não chegou a ser ouvido. O relatório final também não pediu indiciamento de nenhum deputado petista.
Durante a sessão desta quinta-feira, Salles criticou as manobras para evitar a vinda de Rui Costa e elogiou o comparecimento do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.
O ministro da Casa Civil e a base aliada alegaram que a pasta não tem relação com o tema da CPI e, por isso, seu titular não teria motivo para ser ouvido pelo grupo. Já Teixeira, que está à frente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), teria ligação direta com o tema e, por isso, faria sentido de fato que ele fosse ouvido.
O texto foi lido nesta quinta-feira e deve ser votado apenas na próxima semana, após um pedido de vistas coletivo.
Em seu relatório, Salles faz críticas ao MST e ao Incra, defende as políticas de titulação do governo Bolsonaro e critica a gestão Lula, afirmando que não há necessidade de reforma agrária no país.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo Bolsonaro entregou a gestão da reforma agrária para a bancada ruralista e intensificou uma guinada iniciada pelo antecessor, Michel Temer (MDB).
Em meio à ampliação do estrangulamento orçamentário – de uma média anual de R$ 4,8 bilhões de verbas discricionárias nas gestões Lula para R$ 614 milhões sob Bolsonaro – que praticamente zerou as desapropriações de terras e os assentamentos de famílias, transferindo o foco para a entrega de títulos de propriedade, a maioria provisórios, a antigos beneficiários.
O governo e os ruralistas usaram os dados de titulação de terra, mais de 340 mil entregas desde 2019, para afirmar que promoveram uma libertação dos pequenos agricultores do jugo do MST. Este mesmo argumento foi usado por Salles durante a CPI.
O movimento e especialistas na área apontam um descalabro na gestão da reforma agrária e um sucateamento do Incra, que teria se transformado, na gestão bolsonarista, em um mero emissor de títulos sem a mínima oferta de sustentabilidade aos assentados.
No total, o relatório pede o indiciamento de dez pessoas, incluindo membros de movimentos sociais, como José Rainha, e o ex-ministro Gonçalves Dias.
O projeto de lei de Bolsonaro, anexado como uma proposta legislativa, acrescenta uma série de categorias àquelas com porte de arma permitido pelo estatuto do desarmamento. Dentre elas, “residentes em área rural, dentro dos limites de sua propriedade”.
A proposta também prevê que “poderá ser concedido porte de arma de fogo para pessoas que justificarem a necessidade para sua segurança pessoal ou de seu patrimônio”.
“O direito de propriedade é sagrado e deve ser respeitado”, diz o relatório de Salles, que afirma que o MST e movimentos aliados tem ligações com facções criminosas, como as Farc, além de governos de esquerda, como Cuba, China e Venezuela.
O relatório ainda acusa o movimento sem terra de crimes como trabalho escravo e invasões de terra.
“Há intensa doutrinação ideológica marxista sobre adultos e crianças”, diz o texto, que acrescenta: “Não há preocupação em ensinar crianças a produzir”.
Salles usa a política de titulação de terras aplicada por Bolsonaro para se contrapor ao MST. “O argumento de que não se fez reforma agrária no país não se sustenta”, diz.
“As informações disponíveis comprovam que não há, ao menos nesse momento, necessidade de se aumentar as áreas destinadas à reforma agrária”, completa o texto.
Durante os trabalhos da CPI, a base do governo Lula chegou a preparar um relatório paralelo, caso não fosse possível amenizar o documento elaborado por Salles por meio das negociações políticas.
Durante a reforma ministerial, no entanto, os deputados governistas conseguiram amenizar a composição da CPI a seu favor, evitar a convocação do ministro Rui Costa e selar acordo sobre o texto final.
